Governo Lula acelera pagamento de emendas após pressões do Congresso

Após semanas de cobranças junto ao Congresso, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a acelerar os pagamentos das emendas de comissão, que estavam travadas e geravam descontentamento entre os parlamentares. Dados recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam que o montante pago aumentou de R$ 391 milhões na sexta-feira para R$ 1,013 bilhão nesta segunda-feira, representando uma alta impressionante de 159% em apenas três dias.

A pressão do Congresso

O aumento nos repasses das emendas veio em um momento de crescente insatisfação no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou pessoalmente as queixas sobre o atraso na execução das emendas ao presidente Lula e solicitou um cronograma claro para as liberações. Essa demanda ocorre num contexto em que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 já havia sido adiada, e o governo busca diminuir o desgaste político.

A relação entre o governo e o Legislativo

A avaliação entre os congressistas é que o Palácio do Planalto, ao responder rapidamente às críticas, está tentando neutralizar a resistência e facilitar a votação da LDO. O atraso na execução das emendas está diretamente relacionado às dificuldades fiscais que a administração enfrenta, em meio a uma crise de arrecadação.

O governo vinha buscando restaurar o equilíbrio fiscal após o fracasso em ampliar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras, que gerou uma perda estimada de R$ 35 bilhões no caixa de 2026. Essa situação levou a gestão Lula a solicitar um tempo extra para ajustar a LDO e discutir novos cortes de despesas.

Recomposição orçamentária e coordenação política

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, indicou que parte da recomposição do orçamento virá por meio de um corte de R$ 20 bilhões em despesas. O governo ainda enfrenta críticas sobre a coordenação entre a equipe econômica e a articulação política. O deputado Elmar Nascimento (União-BA) destacou que os atrasos nos pagamentos eram esperados devido ao cronograma tardio do Orçamento, mas ressalta que poderiam ter sido evitados.

Entre as emendas parlamentares de 2025, um total de R$ 50,3 bilhões foi proposto, dos quais R$ 30,7 bilhões já foram empenhados, representando 61%, enquanto R$ 18,1 bilhões foram pagos, ou seja, apenas 36%. As emendas individuais obtiveram a maior parte da liberação, com 59%, enquanto as emendas de comissão apenas 9%, aumentando a pressão sobre o governo para garantir a execução dessas verbas.

Desgaste político e expectativas futuras

Alguns parlamentares ainda veem a possibilidade de mudar a maré negativa de desconfiança com o Planalto, desde que ações mais eficazes sejam tomadas em relação à agenda fiscal. Para o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a solução para o cenário atual depende da aprovação de medidas que aumentem a arrecadação.

Deputados da base aliada tentam minimizar as críticas ao governo, argumentando que o próprio Congresso também contribuiu para o trâmite complicado ao votar o Orçamento de 2025 com atraso. Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou injustas as cobranças ao governo, lembrando que as emendas de comissão foram enviadas apenas no segundo semestre deste ano.

A preocupação com o Orçamento de 2026

A lentidão nos pagamentos aumentou a preocupação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o presidente Efraim Filho (União-PB) alertando que o cronograma pode inviabilizar a aprovação do Orçamento de 2026. O exato cumprimento desse cronograma é vital para evitar um cenário de insegurança jurídica que possa inibir investimentos no país.

Por enquanto, a proposta do relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que sugere a obrigatoriedade do pagamento das verbas destinadas à saúde e assistência social até três meses antes das eleições, adiciona mais pressão sobre o governo.

Enquanto isso, o governo federal necessitará demonstrar eficiência e coordenação para evitar que a insatisfação do Legislativo se transforme em um obstáculo maior no futuro, especialmente considerando os problemas enfrentados na execução das emendas que são cruciais para os redutos eleitorais e o financiamento de projetos municipais.