A Câmara dos Deputados tomou uma medida drástica e incluiu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A decisão se deu após o não pagamento de R$ 13,9 mil em razão de faltas não justificadas que ocorreram em março deste ano. A situação levanta questões sobre a atuação do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro.
Faltas e justificativas
As ausências de Eduardo Bolsonaro foram registradas durante o período em que ele estava fora do país. Embora sua licença oficial tenha sido protocolada apenas em 20 de março, durante esse intervalo, o deputado não apresentou justificativas formais para a sua ausência nas sessões. Ao retornar do recesso parlamentar em agosto, seu gabinete continuou a registrar faltas, que poderão resultar em futuras cobranças.
O valor de R$ 13,9 mil foi determinado por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu uma apuração sobre o uso inadequado de recursos públicos enquanto o deputado estava no exterior. A Câmara emitiu uma guia de recolhimento, com vencimento marcado para 12 de setembro, mas até o momento, o débito permanece pendente.
Consequências políticas e administrativas
Esta situação não é apenas uma questão administrativa, mas também possui repercussões políticas. Recentemente, o PL indicou Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria, uma manobra que teria como objetivo protegê-lo de pressões internas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a nomeação, justificando que não é permitido exercer essa função a partir do exterior. Como alternativa, o partido recorre à Mesa e considera utilizar um trecho da Constituição que poderia anular parte das faltas registradas, possivelmente adiando as consequências para uma eventual perda de mandato.
Arquivamento de processos contra Eduardo Bolsonaro
Além das dificuldades enfrentadas em seu papel parlamentar, na semana passada, o Conselho de Ética arquivou um processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo. Esse processo foi motivado por uma representação do PT, que acusou o deputado de quebra de decoro ao compor sanções contra autoridades brasileiras enquanto estava fora do país. Porém, vale mencionar que ainda existem outras representações que podem resultar em novos processos contra ele.
Risco de perda de mandato
Eduardo Bolsonaro, que está fora do Brasil há sete meses, enfrenta a possibilidade de perder seu mandato devido ao excessivo número de faltas. Já são 39 ausências injustificadas, e ele se aproxima do limite de 45 faltas, o que corresponde a mais de um terço do ano legislativo. A oficialização do processo para a perda do mandato pode ser arrastada até o próximo ano, mas tudo indica que a próxima semana será crítica para o futuro político do deputado.
A situação de Eduardo Bolsonaro ilustra como faltas não justificadas podem impactar mais do que apenas questões financeiras, afetando diretamente a carreira política e a imagem do parlamentar. À medida que o cenário se desenvolve, tanto a população quanto os órgãos competentes observarão atentamente as próximas ações e decisões relacionadas a esse caso.
