Dez frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo na Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (29) um manifesto pedindo a aprovação e o regime de urgência do projeto que trata do devedor contumaz. A iniciativa busca enfrentar fraudes fiscais e a atuação do crime organizado que prejudicam a economia brasileira.
Objetivos do projeto e impactos na economia
O projeto pretende combater fraudes fiscais, uso de empresas de fachada e atividades ilícitas relacionadas a dívidas superiores a R$ 15 milhões. Segundo o documento, o crime organizado retira cerca de R$ 146 bilhões por ano da economia, configurando um impacto socioeconômico grave.
Razões para a urgência
De acordo com o manifesto, o projeto foi amplamente discutido e está pronto para votação, mas ainda não foi apreciado na Câmara. “Faz 57 dias desde a aprovação pelo Senado, o que representa um atraso injustificável no combate às fraudes”, afirmam os parlamentares. Eles ressaltam que o atraso prejudica setores essenciais da economia brasileira.
Repercussões e argumentos dos parlamentares
“Neste 29 de outubro, à luz de todos os impactos socioeconômicos oriundos da infiltração do crime organizado na economia formal, destacamos que a demora na tramitação desta medida é injustificável”, afirmam no manifesto. Os deputados argumentam ainda que a proposta é urgente e deve ser votada com prioridade na Câmara.
Próximos passos na legislação
Até o momento, a medida encontra-se na pauta da Câmara, aguardando votação. A iniciativa, já aprovada pelo Senado, busca fortalecer o combate às dívidas fiscais e a criminalidade financeira, promovendo maior segurança jurídica para o setor produtivo.
Segundo informações divulgadas pelo GLOBO, o projeto apresenta um importante avanço na repressão às fraudes e na recuperação de recursos públicos, além de proteger a integridade do sistema tributário nacional.
