O Congresso Nacional atua para acabar com as restrições impostas pelo governo à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas a resistência do Executivo mantém o impasse. Parlamentares buscam votar um projeto que traz medidas de contenção de gastos públicos, incluindo mudanças no saque-aniversário, criado em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Divisão sobre o saque-aniversário e obstáculos na tramitação
Relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA), o projeto originalmente tratava apenas de atualização patrimonial de bens e imóveis. No entanto, o governo entrou na discussão e incluiu, de forma independente, alterações relacionadas ao saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
O trecho envolvendo as mudanças no saque-aniversário, com restrições à antecipação de parcelas, foi adicionado por Juscelino sem aval do Ministério da Fazenda, gerando resistência sobretudo do setor financeiro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a questão do saque-aniversário é o principal obstáculo atualmente para a votação do projeto.
Impacto das mudanças no saque-aniversário
As alterações na regra, anunciadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, restringem a linha de crédito que antecipa parcelas do saque-aniversário. Agora, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas nos primeiros 12 meses, com limite de R$ 500 por parcela, totalizando no máximo R$ 2,5 mil — antes, não havia teto de valor ou quantidade de parcelas.
O mecanismo de antecipação, utilizado por bancos com cobrança de juros, é considerado uma das principais fontes de crédito rotativo para os trabalhadores brasileiros. Segundo dados, quem aderir ao saque-aniversário costuma sacar até oito anos de FGTS, o que torna a discussão sobre sua flexibilização uma questão sensível para o setor.
Perspectivas e próximos passos
O impasse levou os líderes a adiar a votação do projeto, originalmente prevista para esta quarta-feira (29). A expectativa agora é realizar a discussão na próxima quinta-feira (30), após reunião entre representantes do Congresso e do Ministério da Fazenda, na tentativa de chegar a um acordo sobre as mudanças no saque-aniversário.
O debate reflete a divergência entre o desejo do Congresso de ampliar o controle das contas públicas e o esforço do governo em manter a autonomia do saque-aniversário, um benefício considerado importante pelos trabalhadores.
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