Na última quarta-feira (29), a Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante ao aprovar, em segunda votação, o projeto de lei que atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. O resultado foi de 30 votos a favor e 19 contra, refletindo um debate significativo entre os vereadores sobre a política tributária da capital paulista.
Principais mudanças no IPTU 2026
O projeto, enviado à câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), traz mudanças notáveis. A primeira delas é a limitação do aumento máximo do IPTU. A partir de 2026, tanto os imóveis residenciais quanto os comerciais estarão restritos a um aumento de até 10% ao ano. Essa nova regra resulta em uma redução do percentual de 15% para imóveis comerciais previsto na legislação atual, o que pode aliviar a pressão financeira sobre os proprietários de estabelecimentos comerciais em um período de recuperação econômica pós-pandemia.
Aumento do número de imóveis isentos
Outra mudança significativa está relacionada aos imóveis isentos de IPTU. A prefeitura concordou em aumentar o número de isenções, que agora deve ultrapassar 1 milhão de imóveis na cidade. Essa decisão foi bem recebida por muitas comunidades, pois inclui imóveis de baixo padrão localizados em todas as cinco categorias de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), ao invés das três que eram beneficiadas anteriormente. Com essa alteração, cerca de 313 mil imóveis em ZEIS devem ser isentos, aumentando a cobertura do programa e favorecendo setores mais vulneráveis da população.
O impacto nas Zonas Especiais de Interesse Social
A inclusão dos imóveis das ZEIS 1, 2 e 4 na lista de isenções é um passo significativo para garantir que os cidadãos de baixa renda possuam alívio fiscal. Essa liberdade do imposto pode permitir que muitos moradores concentrem seus recursos em outras necessidades, contribuindo assim para uma melhoria na qualidade de vida e no desenvolvimento das comunidades. Em um contexto onde a desigualdade social é uma questão premente, a decisão da câmara de ampliar as isenções pode representar um progresso no apoio às camadas mais necessitadas da população paulistana.
Repercussões políticas e sociais
A aprovação do projeto não ocorreu sem controvérsias. A oposição criticou a decisão, argumentando que as isenções e a limitação do aumento poderiam prejudicar a arrecadação do município, [sugerindo](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/10/29/camara-de-sp-aprova-novo-iptu-com-limite-de-aumento-anual-de-10percent-para-imoveis-residenciais-e-comerciais.ghtml) que isso poderia resultar em cortes de serviços essenciais. Por outro lado, os apoiadores da proposta ressaltaram que a medida visa proteger os cidadãos que mais precisam em tempos de dificuldade econômica, além de oferecer uma alternativa viável para comerciantes e pequenos empresários.
Expectativas para o futuro
Com a aprovação da nova base de cálculo do IPTU, espera-se que a Prefeitura de São Paulo implemente estas mudanças a partir de 2026. O próximo passo é o acompanhamento das consequências dessa novação na arrecadação e nos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. O debate sobre a tributação e o fomento das políticas de assistência social deve continuar, uma vez que o impacto da decisão pode ser monitorado com o passar do tempo e a resposta do público será crucial para ajustes futuros.
A importância da participação cidadã
A recente alteração na legislação do IPTU evidencia não apenas a necessidade de uma gestão fiscal mais equitativa, mas também a importância da participação ativa da população nas discussões sobre políticas públicas. Os cidadãos que se mobilizam para participar e expressar suas opiniões contribuem para um ambiente democrático mais saudável e para a formulação de políticas que realmente respondam às necessidades locais.
Com as mudanças aprovadas, as expectativas são de um impacto positivo na economia local, além de uma maior justiça social na tributação. Porém, a responsabilidade pela fiscalização e implementação das novas regras recai, também, sobre a população, que deve estar atenta e exigente em busca de um futuro mais justo e acessível para todos.
