A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) uma medida que assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma mala de até 12 quilos sem cobrança adicional, além de expandir a despesa gratuita de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais. A proposta segue agora para análise do Senado, onde há divergências sobre o texto aprovado na Câmara e outro já aprovado na CCJ da Casa alta.
Divergências entre Câmara e Senado na proposta de bagagem gratuita
A proposta, relatada pelo deputado Neto Carletto (AVANTE-BA) e de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), inclui também regras de acessibilidade, como transporte gratuito de equipamentos médicos e assentos adicionais para passageiros com deficiência, além de normas para passageiros indisciplinados, permitindo suspensão do embarque por até 12 meses em casos graves.
Na Câmara, o projeto foi aprovado pelo plenário e enviado ao Senado, onde tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, a versão do Senado é mais restritiva, prevendo bagagem de mão de até 10 quilos em voos internacionais e sem previsão de despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos.
Impacto da disputa política e diferenças entre os textos
Enquanto o projeto da Câmara amplia direitos dos passageiros e traz regras específicas para companhias aéreas, o Senado avalia manter uma versão mais restrita, o que tem gerado tensão entre as Casas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o tema ao plenário nesta semana, numa tentativa de reafirmar o protagonismo da Câmara em pautas de impacto direto ao consumidor.
“Respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera nossa vontade de votar hoje o texto do Neto Carletto”, justificou Motta na manhã de quarta-feira. Segundo Neto Carletto, os deputados não abrirão mão de uma proposta que começou a tramitar na Câmara e que, para ele, garante avanços importantes na relação do consumidor com o setor aéreo.
Outras medidas em pauta no Congresso
Além da discussão sobre bagagem, o Congresso tramita outras propostas de impacto econômico e social. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão para votar a autorização permanente de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, conforme informações do portal O Globo.
A disputa entre as Casas também reflete a tentativa de cada uma de reforçar seu poder político e visibilidade perante o eleitor, com os parlamentares destacando a importância de defender suas propostas perante a sociedade.
Comparativo entre os textos da Câmara e do Senado
| Casa | Senado | |
| Peso da bagagem de mão | Até 12 kg | Até 10 kg |
| Escopo de aplicação | Somente voos domésticos | Inclui voos internacionais |
| Bagagem despachada gratuita | Incluída por destaque: até 23 kg | Não prevista |
| Passageiros indisciplinados | Suspensão por até 12 meses e compartilhamento de dados | Não previsto |
| Tramitação | Aprovado na Câmara, segue para o Senado | Aprovado na CCJ, chega à Câmara |
O conteúdo ainda será debatido na Casa alta, que pode aprovar, modificar ou rejeitar a versão enviada pela Câmara. A expectativa é que o tema seja decidido nas próximas semanas, após audiências e votações finais.
Mais detalhes sobre as diferenças entre os textos e o andamento do projeto podem ser acompanhados no portal O Globo.
