A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos e permite que os passageiros despachem gratuitamente uma mala. A proposta agora segue para análise no Senado, enquanto entram em vigor novas regras para o setor aéreo.
Regras atuais e o que muda com o projeto aprovado
Atualmente, as companhias aéreas brasileiras costumam cobrar pelas bagagens despachadas e, em muitos casos, também por bagagem de mão, dependendo da tarifa adquirida. A nova legislação estabelece que, além de uma bagagem de mão de até 12 kg, o passageiro poderá despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg.
Detalhes das bagagens e regras adicionais
O projeto ainda determina que, além de itens pessoais como bolsas e mochilas, o passageiro tem direito a levar uma bagagem de mão de até 12 quilos, sem custos. Para as malas despachadas, o limite de peso será de 23 quilos, além de proibir cobranças adicionais por marcação de assento padrão ou pelo cancelamento da passagem em caso de ausência na viagem de ida.
Segundo o texto aprovado, as companhias aéreas também serão impedidas de cobrar pelo serviço de escolha de assentos padrão, uma prática comum atualmente, especialmente nas tarifas mais econômicas.
Busca de informações detalhadas por meio do buscador
O Globo criou um buscador com informações das principais companhias aéreas brasileiras — como Latam, Gol e Azul — e companhias estrangeiras, incluindo American Airlines e TAP. A ferramenta permite consultar as dimensões e o peso permitidos para bagagens de mão e despachadas, de acordo com cada empresa.
Com o recurso, o passageiro pode verificar, por exemplo, se a bagagem de mão caber nas dimensões autorizadas, pois algumas companhias adotam a soma do volume dos lados para definir os limites de altura, largura e comprimento.
Variáveis por tarifa e classe
O buscador exibe parâmetros relativos às passagens na classe econômica, que geralmente não incluem peso ou tamanho de bagagem despachada na tarifa básica. Em categorias superiores, como executiva ou primeira classe, os limites costumam ser maiores.
Implicações para o setor aéreo e perspectivas futuras
O avanço das propostas na Câmara ocorre em meio a discussões no Senado, com expectativa de que a regulamentação seja aprovada na semana que vem, conforme notícia publicada pelo Globo. A medida busca maior transparência nas tarifas e maior comodidade para os passageiros.
Especialistas avaliam que a mudança deve tornar os voos mais acessíveis e competitivos, além de reduzir os custos relacionados às tarifas extras. A expectativa é que as novas regras incentivem o aumento da concorrência entre as companhias aéreas.
A consulta detalhada sobre as regras atuais de cada empresa pode ser acessada no link do Globo.
