A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), voltado a estimular a modernização e a transição verde do setor. A proposta, de Afonso Motta (PDT-RS), foi aprovada em regime de urgência e agora segue para análise do Senado.
Início em 2027 e substituição do regime atual
O programa entra em vigor em 2027, substituindo o atual Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que será encerrado em 2026. O objetivo é impulsionar investimentos produtivos e tecnológicos em um setor que enfrenta forte concorrência asiática e perda de competitividade interna, segundo o relator Carlos Zarattini (PT-SP).
Benefícios fiscais e estímulos à inovação
O PRESIQ oferece dois tipos de incentivo:
- Crédito de até 5% sobre o valor de insumos petroquímicos adquiridos;
- Crédito de até 3% da receita bruta para empresas que ampliarem fábricas ou instalarem novas unidades.
Esses créditos poderão ser utilizados para abater impostos federais, como IRPJ e CSLL, ou ressarcidos em dinheiro. Em contrapartida, as empresas deverão investir pelo menos 10% do valor recebido em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou 8% em P&D e 2% em projetos sociais.
Limites e previsão de arrecadação
O limite anual do programa será de R$ 4 bilhões para produção e R$ 1 bilhão para investimentos, entre 2027 e 2029. A proposta também vincula parte das vantagens fiscais a medidas antidumping sobre produtos químicos importados, o que deve gerar uma receita adicional estimada em R$ 4,5 bilhões.
Opiniões e impacto no setor químico
Durante a votação, Zarattini destacou que “o projeto moderniza o setor e garante responsabilidade fiscal”. A aprovação foi unânime, sem resistências, em votação simbólica. Segundo o relator, o setor químico, responsável por 11% do PIB industrial e por cerca de 2 milhões de empregos, é peça central do plano de “neoindustrialização verde”.
Perspectivas futuras
O novo programa é considerado uma iniciativa estratégica para fortalecer a indústria química brasileira, promovendo inovação, sustentabilidade e competitividade no cenário global.
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