Brasileiros que vivem em Portugal afirmam estar indignados com as recentes mudanças na legislação de concessão de cidadania, que tornaram o processo mais rigoroso e demorado. As novas regras, aprovadas pelo Parlamento português, aumentam o tempo de residência necessário de cinco para sete anos e dificultam o acesso ao documento, gerando insatisfação entre os imigrantes brasileiros no país.
Alterações na Lei da Nacionalidade e seus efeitos
A 11ª alteração na Lei da Nacionalidade de Portugal passou a contar os sete anos de residência a partir da expedição da autorização de residência, eliminando o período de espera durante o qual o imigrante aguardava o documento devido a falhas administrativas do governo, como apontado pelo advogado Diego Mayer, especialista em direito migratório.
Impacto na espera pelo documento e pedidos de cidadania
De acordo com relatos, o processo de análise de pedidos de cidadania enfrentou uma grande demora, com muitos brasileiros aguardando anos para receber a autorização, o que agora pode impactar diretamente na contagem do tempo para solicitação da cidadania.
O técnico de piscinas Keverson Willian, que vive em Portugal desde 2023, contou ao Portugal Giro que recebeu sua autorização de residência apenas em janeiro deste ano, após um longo período de espera. Se as regras antigas ainda valessem, ele poderia solicitar a cidadania após cinco anos de residência, mas agora terá que esperar mais seis anos, totalizando sete. “É um absurdo ter que esperar mais tempo para tirar a minha cidadania, que deveria ser automática pelo tempo de residência”, protestou.
Críticas e perspectivas dos imigrantes brasileiros
Além do aumento no período de residência, os brasileiros também criticam o limite que impede quem recebe subsídios do Estado de solicitar a cidadania, além do fim do benefício de regularização para turistas brasileiros e a redução do prazo de permanência para outros países de 10 para sete anos, conforme a nova legislação.
Márcio Abelha, outro residente, afirmou que os procedimentos burocráticos dificultam o acesso a direitos básicos e que Portugal, por ser um país de tradição migratória, deveria tratar melhor seus emigrantes. “Queremos ser tratados como os portugueses tratam os suas comunidades no Brasil”, declarou.
Reação de especialistas e dados recentes
Especialistas em direito migratório indicam que a legislação mais rígida prejudica uma comunidade composta por aproximadamente 500 mil brasileiros considerados regulares, que representam a maior força de trabalho estrangeira no país e os principais contribuintes da Segurança Social, segundo o relatório 2024 da Agência de Imigração, Mobilidade e Asilo (AIMA).
O advogado Diego Mayer observou que muitos brasileiros já aguardaram quase três anos por uma resposta da AIMA, tempo que agora não será mais contado para a obtenção da cidadania devido às novas regras.
Contexto político e impacto na comunidade brasileira
As mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de medidas restritivas na política de imigração de Portugal, que inclui a limitação de vistos de procura de emprego e o fim do privilégio de regularização para turistas. O governo português justifica as alterações como estratégias de controle migratório, enquanto os brasileiros residentes sentem-se injustiçados e ameaçados por uma legislação que dificulta o pleno exercício de seus direitos.
O relatório do governo aponta que, até o momento, foram emitidas 386 mil autorizações de residência neste ano, muitas delas decorrentes de manifestações de interesse, modalidade que também será afetada pelas novas regras.
Para os imigrantes brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país, a sensação é de injustiça e prejuízo, reforçada pelos debates políticos envolvendo grupos de extrema-direita e coalizões de centro-direita, como o Chega, que promoveu propostas de restringir ainda mais as condições de acesso à cidadania.
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