A Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit, foi mais uma vez interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em decorrência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova interdição acontece apenas dois dias após a reabertura da refinaria, marcada por polêmicas envolvendo irregularidades operacionais e questões fiscais.
Decisão do STJ e motivos da interdição
O presidente do STJ, Herman Benjamin, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que solicitou a suspensão das atividades da Refit. Esta refinaria havia sido fechada durante uma operação conjunta da ANP e da Receita Federal em setembro, devido a suspeitas de irregularidades que levantaram questionamentos sobre sua capacidade de refino de combustíveis.
De acordo com o diretor-geral da ANP, Artur Watt Net, não existiam evidências concretas de que a refinaria estivesse realizando o processo de refino efetivamente. A situação se torna ainda mais complicada considerando que a Refit não apenas deve cerca de R$ 10 bilhões em impostos ao governo do estado do Rio de Janeiro, mas também é alvo de um processo de recuperação judicial.
A argumentação em defesa da Refit
Apesar das suspeitas, o governo do Rio de Janeiro tentou reabrir a refinaria, alegando que a sua operação garantiria ao estado um retorno financeiro considerável em impostos. O procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, defendeu, em sua argumentação, que a reabertura exigiria um pagamento mensal de R$ 50 milhões, uma quantia que ajudaria a diminuir os débitos fiscais e os impactos na recuperação judicial do empreendimento.
Na segunda-feira, 27 de setembro, a Justiça do Rio havia determinado a reabertura total da refinaria, levando em conta sua importância econômica e a necessidade de uma perícia técnica urgente. Essa perícia deveria avaliar as condições de operação e segurança da refinaria, além da conformidade com as exigências fiscais e regulatórias.
Irregularidades apontadas pela ANP
A ANP listou várias irregularidades que justificaram a interdição da Refit. Entre os problemas identificados estão o descumprimento no armazenamento de combustíveis para três distribuidoras, suspeitas de importação irregular de gasolina, falta de evidências de que realmente ocorra processo de refino de petróleo, além do uso de tanques que não estavam autorizados pela agência. Estas irregularidades levantam sérias preocupações sobre a segurança e a legalidade das operações da refinaria.
A nova interdição pode ter um impacto significativo no futuro da Refit, que já enfrenta desafios com sua recuperação judicial. O desembargador Guaraci de Campos Vianna, em sua decisão anterior, enfatizou que a retenção de insumos poderia comprometer o processo de recuperação da refinaria, mas a nova determinação do STJ coloca em xeque esse posicionamento.
Perspectivas futuras para a Refit
A situação da Refinaria de Manguinhos é um reflexo dos desafios enfrentados pelo setor de energia no Brasil, que combina a necessidade de regulação rigorosa com as pressões econômicas para manter a operação de empresas em dificuldades. Com a interdição em vigor, a Refit terá que lidar com as implicações de não conseguir provar sua conformidade com as normas estabelecidas pela ANP e a Receita Federal.
A expectativa é que os próximos passos da justiça e das autoridades reguladoras definam não apenas o futuro da Refit, mas também o impacto que isso pode ter sobre o mercado de combustíveis no estado do Rio de Janeiro e, potencialmente, em todo o Brasil.
