O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgado na Pesquisa Pronta da Secretaria de Jurisprudência, reforça que a citação válida interrompe o prazo prescricional, mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito. A orientação orienta às partes e advogados sobre a importância da citação na contagem do prazo para o ingresso de ações judiciais.
Impacto da citação válida na prescrição
Segundo o STJ, a citação regular, ainda que o processo seja extinto posteriormente por questões processuais, tem efeito interruptivo do prazo prescricional. Essa tese foi reforçada na edição mais recente da Pesquisa Pronta, que organiza temas de jurisprudência por ramo do direito e categorias, facilitando o acesso às teses consolidada do tribunal.
“A citação válida interrompe o curso do prazo prescricional, independentemente do eventual arquivamento ou extinção do processo sem resolução de mérito”, afirmou a Secretaria de Jurisprudência do STJ, acrescentando que essa orientação contribui para maior segurança jurídica às partes envolvidas.
Outros temas relacionados
Outras teses divulgadas pela Pesquisa Pronta abordam questões como: a incidência da prescrição em processos de responsabilidade civil por descumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel; e a classificação de marcos interruptivos na prescrição. Confira os links abaixo para aprofundar o entendimento:
Prescrição. Incidência de mais um marco interruptivo
Sobre a ferramenta
A Pesquisa Pronta tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ por meio de consulta em tempo real, organizada por temas e categorias específicas. O serviço está disponível permanentemente no portal do tribunal, acessível pelo menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na barra superior do site oficial.
Essa ferramenta promove maior agilidade na busca por entendimentos consolidados, ajudando advogados, magistrados e demais interessados a compreenderem os posicionamentos atuais do STJ sobre temas relevantes.
Para mais informações, acesse o site oficial do STJ.
