Nesta terça-feira, foi divulgado um relatório que altera pontos-chave da MPs que tratam do setor elétrico, reforçando a obrigatoriedade de contratação de usinas a gás natural e prorrogando o uso de usinas a carvão mineral. Essas mudanças podem influenciar o custo da energia e a composição da conta de luz dos consumidores brasileiros.
Retomada da obrigatoriedade na contratação de usinas a gás natural
O texto, que faz parte do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforça a obrigatoriedade de contratação de 4.250 megawatts (MW) de usinas a gás natural, por meio de leilões, com contratos de 20 anos. Essas usinas deverão operar de forma ininterrupta por metade do tempo de operação, ou seja, cerca de 10 anos. Anteriormente, o projeto original do governo eliminava essa obrigatoriedade, mas ela foi retomada na proposta do relator.
Pernescimento de usinas a carvão mineral
Outro trecho do relatório prorrogou a contratação de energia de usinas a carvão nacional até 2040, garantindo uma reserva de capacidade. Essas usinas já possuíam contratos vigentes até dezembro de 2022, que foram prorrogados, em uma estratégia para assegurar a estabilidade do sistema elétrico.
Impactos na segurança do sistema elétrico e nos custos
Leilões de reserva de capacidade, como os previstos na MP, são essenciais para garantir a segurança energética do país. Essas reservas evitam apagões e atendem à demanda em momentos de instabilidade. No entanto, a ampliação de usinas térmicas inflexíveis, que produzem energia mesmo quando fontes mais econômicas poderiam ser usadas, tende a elevar o custo total do sistema.
Repercussões econômicas e na Conta de Desenvolvimento Energético
O projeto também inclui um limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia benefícios como incentivos às fontes incentivadas, programas sociais e tarifas sociais. A partir de 2027, o crescimento da CDE será limitado em um teto definido no texto. Como o custo total do fundo deve chegar a R$ 50 bilhões em 2025, essas medidas refletem a tentativa do governo de controlar os gastos.
Mitigando custos e protegendo benefícios
O texto reforça que os setores beneficiados terão de contribuir caso os custos excedam o teto estabelecido, buscando equilibrar os benefícios sociais, como o programa Luz Para Todos, com a sustentabilidade financeira do setor. Segundo especialistas, essas mudanças podem impactar a tarifa de energia após anos de percepção de estabilidade, ao incorporar custos adicionais de usinas térmicas inflexíveis.
O relatório permanece sob análise, e o governo promete divulgar detalhes adicionais nas próximas semanas, na expectativa de consolidar as mudanças na legislação e garantir a segurança energética do país.
