O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, formalizou, nesta terça-feira (28/10), um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O principal argumento é que o parlamentar não tem como cumprir o percentual mínimo de presença exigido para a manutenção de seu mandato até o final deste ano, uma situação que tem gerado discussões em torno das responsabilidades dos parlamentares.
Eduardo Bolsonaro e sua falta nas sessões da Câmara
De acordo com informações divulgadas, Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde março deste ano, atuando nos Estados Unidos em busca de tarifas e sanções que afetem o Brasil. Até o momento, ele compareceu a apenas 13 das 50 sessões realizadas em 2025, o que representa um alarmante total de 72% de faltas. Este dado, como já antecipado pelo Metrópoles, levanta questões sobre a efetividade de sua representação na Câmara.
Segundo o PT, mesmo que Eduardo compareça às sessões que ainda restam neste ano, ele estaria matematicamente impossibilitado de atingir o índice mínimo de 1/3 de assiduidade, exigido pela Constituição Federal. Isso torna sua situação ainda mais delicada, já que a perda de mandato pode ser uma consequência de sua ausência reiterada.
Salário e auxílios recebidos em meio à crise
Um ponto controverso levantado por Lindbergh Farias é que, apesar da ausência do deputado nas sessões, ele continua recebendo seu salário e auxílios da Câmara. “É inaceitável que enquanto ele não comparece, ainda assim seja beneficiado financeiramente”, afirmou Farias. Enquanto isso, as contas bancárias de Eduardo Bolsonaro estão bloqueadas por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que investiga possíveis crimes contra a soberania nacional. Contudo, mesmo diante dessa situação, o pagamento de salários segue sendo realizado.
Procedimentos e possíveis consequências
De acordo com a legislação vigente, a perda do mandato por faltas é uma prerrogativa da Mesa Diretora da Câmara, atualmente sob a liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Em 2017, um ato regulamentar estabeleceu que a contabilização das faltas para possível perda de mandato deve ser consolidada e encaminhada à presidência até 5 de março do ano seguinte. Assim, as ações do PT podem abrir um precedente para futuras investigações relacionadas à conduta de parlamentares que não honram suas obrigações.
Demandas do PT e resguardos éticos
No pedido encaminhado à PGR, o PT não apenas solicita uma investigação sobre Eduardo, mas também requer que a Mesa Diretora seja responsabilizada por quaisquer atos que possam ser considerados inconstitucionais. O partido pede ainda que os pagamentos à Eduardo sejam bloqueados cautelarmente durante a investigação e que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine o ressarcimento dos valores “indevidamente pagos durante o período de ausência injustificada”. Esse ressarcimento é fundamental para que não haja prejuízos ao erário público.
Histórico recente e consequências políticas
Na semana passada, um dos pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro foi arquivado pelo Conselho de Ética, com o relator Marcelo Freitas (União-MG) argumentando que as declarações do deputado contra o STF estão protegidas pela imunidade parlamentar. Não obstante, essa decisão não diminui a pressão sobre o deputado e a necessidade de uma análise mais rigorosa de sua conduta e presença nas atividades legislativas.
Esses acontecimentos ilustram as dinâmicas complexas e muitas vezes tensas da política brasileira, especialmente no que diz respeito à responsabilidades dos representantes eleitos. Enquanto o PT busca assegurar que a legislação seja cumprida, a situação de Eduardo Bolsonaro levanta questões sobre a eficácia e moralidade da atuação de certos parlamentares que se distanciam de suas obrigações, o que pode refletir na opinião pública e nas futuras eleições.
Essa votação e o desdobramento do caso seguirão sendo acompanhados de perto, trazendo à tona um debate mais amplo sobre a responsabilidade e ética na política brasileira.
