Portugal anunciou uma série de mudanças nas regras de imigração e nacionalidade, dificultando o acesso à cidadania para brasileiros. Entre as medidas, está o aumento de cinco para sete anos no tempo de residência exigido para solicitar a cidadania, além do reforço nas restrições para pedidos realizados por quem ainda aguarda documentação.
Novas restrições prejudicam brasileiros que vivem no país
A principal mudança é a obrigatoriedade de cumprir sete anos de residência regular, a partir da expedição da autorização de residência, antes permitida em cinco anos. A nova regra também ignora o período de espera por documentação devido às falhas do sistema de imigração, o que faz com que muitos tenham que esperar mais tempo para solicitar a cidadania portuguesa.
Impacto na comunidade brasileira em Portugal
Segundo dados da Agência de Imigração (AIMA), neste ano foram emitidas 386.463 autorizações de residência, a maioria por manifestação de interesse. Com as novas regras, brasileiros que vivem de forma regular há quase cinco anos precisarão aguardar mais tempo, o que pode atrasar o reconhecimento legal de sua permanência no país.
A especialista em imigração portuguesa, jurista Isabel Comte, afirmou ao Portugal Giro que as alterações representam um retrocesso de pelo menos 20 anos nas regras de imigração,voltando ao cenário anterior a 2006. “Recusamos, no mínimo, às regras de antes de 2006”, destacou a especialista.
Reação política e social às mudanças
As novas medidas contam com o apoio da sigla ultraconservadora Chega, parte da coalizão de centro-direita do governo, que possui os 116 votos necessários para aprová-las. A coalizão busca endurecer ainda mais as regras de acesso à cidadania e à regularização, alinhando-se à pauta anti-imigração.
O aumento na rigidez das regras fomenta uma disputa política acirrada. O movimento de brasileiros no país tem se intensificado, expondo falhas no sistema e gerando debates sobre o impacto econômico e social dessas mudanças. Segundo especialistas, os cerca de 500 mil brasileiros considerados residentes regulares representam a maior força de trabalho estrangeira e os principais contribuintes da Seguridade Social em Portugal.
Outras medidas restritivas e consequências futuras
Além da ampliação do tempo de residência, o governo decidiu revogar a possibilidade de regularização para turistas brasileiros que entraram como visitantes. Também haverá limitação do visto de procura de trabalho para profissionais qualificados por seis meses, eliminando a possibilidade de trabalhadores não especializados solicitarem visto de forma mais aberta.
As alterações também revogam a concessão de cidadania por descendentes de judeus sefarditas, uma das últimas formas de obtenção de cidadania que ainda era acessível a alguns brasileiros.
Perspectivas de futuro
Especialistas alertam que o conjunto de medidas configura um retrocesso nas políticas migratórias de Portugal, refletindo uma tendência de maior austeridade. A expectativa é que o endurecimento das regras gere maior ansiedade na comunidade brasileira, além de potencialmente diminuir a presença de imigrantes no país, afetando a economia local.
O governo anunciou que publicará nos próximos dias uma medida provisória detalhando as novas regras, enquanto a comunidade aguarda impactos e possíveis reações políticas e sociais.
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