O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em reunião nesta terça-feira (28) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Este foi o primeiro encontro entre eles desde que Tarcísio fez críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, em setembro deste ano. A visita ocorre em meio a um contexto de tensões entre o governo estadual e membros do Judiciário.
O encontro e sua importância
O encontro entre Tarcísio e Fachin foi pautado por questões tributárias, especificamente a respeito de um caso que envolve a decisão do STF que isentou a Rodopetro de recolher ICMS nas vendas realizadas em São Paulo. Esse assunto é de relevância, pois o ICMS é um tributo significativo para a arrecadação estadual. Fachin, que preside a Corte, já está relator desse caso, o que torna sua opinião e decisão ainda mais impactantes.
após a reunião, o governador Tarcísio comentou que o encontro foi “ótimo”, mas não entrou em detalhes sobre os temas discutidos. Além de se encontrar com Fachin, o governador também se reuniu com o ministro Nunes Marques do STF e teve uma audiência no Superior Tribunal de Justiça com o ministro Marco Aurélio Bellizze, onde também abordou assuntos relacionados a questões tributárias.
A polêmica anterior com Alexandre de Moraes
Os encontros ocorrem em um clima de animosidade entre Tarcísio e o Judiciário, especialmente por conta das declarações feitas pelo governador no último 7 de Setembro. Durante um ato na Avenida Paulista, diante de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Alexandre de Moraes”. As declarações de Tarcísio foram vistas como parte de um discurso mais amplo que critica a atuação do Judiciário em casos que envolvem o bolsonarismo e investigações sobre atos antidemocráticos.
A crítica a Moraes gerou uma onda de críticas e elucida o tenso relacionamento entre a atual administração de São Paulo e o Judiciário, em particular com figuras que são vistas como opositoras ao ex-presidente e ao atual governo paulista.
O que está em jogo
A questão que Tarcísio e Fachin discutiram tem como base uma ação que contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa decisão suspendeu a exigência de recolhimento do ICMS pela Rodopetro, além de determinar que não haja sanções aplicáveis em caso de descumprimento. A discussão sobre essa decisão é crucial, pois pode impactar a arrecadação de ICMS em São Paulo, um tema que é de grande relevância não apenas para o governo estadual, mas também para as finanças públicas da região.
As reuniões realizadas por Tarcísio sugerem uma tentativa do governador de rebalançar as relações com o Judiciário após os episódios recentes de confrontos verbais. Ao ainda buscar o diálogo, Tarcísio pode estar tentando trazer à tona uma narrativa de cooperação e busca por soluções pragmáticas, mesmo em meio a um ambiente político conturbado.
Espera-se que a resposta do STF a essas questões possa ter reflexos significativos sobre a maneira como os impostos são geridos no estado, bem como sobre as relações entre instituições. O desenrolar deste caso deverá ser acompanhado de perto, considerando seu impacto potencial sobre a administração pública e o clima político em São Paulo.
Assim, a reunião entre o governador Tarcísio de Freitas e o presidente do STF, Edson Fachin, pode ser vista como um passo importante para definir os contornos da relação entre o governo paulista e o Judiciário, em um momento onde as tensões estão à flor da pele.
