No atual cenário político brasileiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma crescente dificuldade na aprovação de medidas provisórias (MPs), registrando a maior taxa de normas ignoradas pelos parlamentares desde o início do mandato. Essa questão tem gerado tensão entre o Executivo e o Legislativo, refletindo um novo paradigma na dinâmica de poder do país.
Desafios na aprovação de medidas provisórias
Em meio aos desafios enfrentados, mais de um ano após a sua posse, Lula acumula um total de 107 MPs que perderam eficácia, representando 64% das normas enviadas ao Congresso. Este índice expressivo é comparável ao registrado durante o governo de Jair Bolsonaro, que viu 115 MPs rejeitadas em quatro anos, totalizando 40% das propostas apresentadas. As medidas provisórias são ferramentas essenciais que o Executivo utiliza para implantar regras com efeito imediato, mas dependem da aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornarem permanentes.
A recente rejeição de uma norma que aumentava tributos em substituição ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ilustra a resistência do Congresso. Essa situação obrigou o governo a buscar novas fontes de recursos, revelando a fragilidade na articulação política de Lula, que experimente um quadro tão adverso que a curva de rejeição de suas MPs só tende a crescer.
Perspectivas de curto prazo
Atualmente, existem três MPs que estão próximas de expirar. Entre elas, destaca-se a norma que intenta minimizar o impacto tarifário sobre as contas de luz, a qual perderá validade no dia 7 de novembro. Outras MPs em situação delicada garantem isenção por cinco anos de taxas de verificação de taxímetros e exigem a utilização de energia renovável em Zonas de Processamento de Exportação, cujo prazo final é até 17 de novembro.
Histórico de rejeições
A situação atual pode ser compreendida dentro de um contexto mais amplo que remonta a 2001, quando mudanças na Constituição determinaram um novo rito para as medidas provisórias. Desde então, 351 textos já perderam eficácia por decurso de prazo, segundo levantamento do cientista político Murilo Medeiros. Historicamente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso encerrou seu segundo mandato com apenas uma MP ignorada, diferente dos desafios enfrentados por Lula, que viu sua primeira gestão perder nove medidas. Essa elevação nas taxas de rejeição tem palavras da liderança do governo no Senado, Jaques Wagner: “A oposição está buscando frear o avanço das propostas.”
Aumento da independência do Congresso
A incidência de MPs ignoradas evidencia uma mudança estrutural na correlação de forças entre os Poderes. Antigamente, especialmente durante os primeiros mandatos de Lula, as MPs eram essenciais na legislação. Agora, o Congresso demonstra uma postura cada vez mais independente, editando suas próprias agendas. Como observa Medeiros, “o governo Lula 3 ainda está no início e já está quase superando o número total de MPs ignoradas durante o governo de Bolsonaro.”
Alternativas para contornar impasses
Para driblar os obstáculos evidentes nas aprovações, uma das estratégias adotadas pelo governo é transformar MPs que não foram aprovadas em projetos de lei. Essa manobra permite ao Executivo continuar avançando em propostas essenciais, mesmo que confere mais poder ao parlamento na moldagem das legislações. O programa “Acredita”, voltado para ampliar o crédito a microempreendedores, e o reajuste salarial dos servidores federais são exemplos de medidas que foram reapresentadas na forma de projetos de lei após a expiração das MPs originais.
Recentemente, o líder do PDT na Câmara, Mario Heringer, mencionou que a oposição posicionou-se em um lugar mais competitivo, dificultando a relação entre o governo e o Congresso, algo que cresce a cada dia à medida que Lula busca afirmação em seu terceiro mandato. As tensões também se intensificam entre as lideranças, como no caso dos ex-presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que marcaram uma disputa pelo controle das comissões mistas.
Desafios emergentes e a resposta do governo
Ainda que existam MPs que já cumpriram papéis emergenciais, a abordagem do governo em abordar questões consideradas complexas pelos parlamentares a partir de MPs tem sido objeto de crítica. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, destaca que “o Executivo edita MPs já sabendo que não vão prosperar”, enfatizando a necessidade de um diálogo mais aberto com o Parlamento em temas que necessitam de uma base mais sólida de compreensão e consenso.
As semanas seguintes serão cruciais para determinar como as forças políticas se realinharão e para que o governo Lula consiga legislar de forma mais eficaz em um ambiente onde a resistência parlamentar parece ser a nova norma.
