O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal anunciou nesta segunda-feira (28) que os processos de solicitação de visto de procura de trabalho para brasileiros foram interrompidos, por meio dos consulados no Brasil e da empresa terceirizada VFS Global. A medida passa a valer a partir de hoje, após a publicação do pacote anti-imigração pelo governo português.
O que mudou na procura de trabalho em Portugal
- Antes: Portugal concedia vistos temporários de busca de trabalho por seis meses a todos os profissionais brasileiros.
- Agora: Os vistos serão concedidos apenas a profissionais considerados qualificados pelo governo, conforme decreto a ser publicado. Os pedidos feitos por correio ou presencialmente a partir de 23 de outubro não serão mais aceitos.
Segundo o MNE, os novos vistos de procura de emprego poderão ser solicitados somente após a regulamentação da chamada Lei dos Estrangeiros, que ainda passará por um decreto ou portaria que definirá as profissões qualificadas para o visto. A expectativa é que essa regulamentação seja publicada em breve.
Impactos sobre brasileiros e critérios futuros
Os brasileiros representam a maioria dos profissionais que recebiam o visto de procura de trabalho em Portugal. Até o meio de 2025, foram mais de sete mil concessões, apesar de atrasos nos atendimentos consulares. O visto permitia a agendamento na agência de imigração (AIMA) para iniciar a regularização, embora alguns processos ainda enfrentem falhas ou atrasos.
Apesar de o pacote de restrições ter sido aprovado no Parlamento, sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e publicado ontem no Diário da República, a lei ainda está incompleta. Detalhes essenciais, como as profissões que poderão solicitar o visto, só serão divulgados na portaria de regulamentação.
Regras adicionais e requisitos
Ainda segundo o MNE, mesmo com a obtenção do visto para profissionais qualificados, será necessário apresentar passagem de volta ao país de origem. Os valores para meios de subsistência também não foram especificados e aguardam regulamentação futura na portaria.
O Portugal Giro entrou em contato com o MNE, que afirmou que esses detalhes irão constar na regulamentação oficial. A medida visa controlar a entrada de imigrantes em situação irregular, mas restringe o acesso de brasileiros que desejam procurar oportunidades em Portugal.
Acesso futuro ao mercado de trabalho
Apesar da restrição temporária, Portugal continua sendo um destino popular entre brasileiros, principalmente aqueles com formação superior. A procura por profissionais qualificados deve manter seu potencial de crescimento no país, que busca equilibrar imigração e controle migratório.
Para mais informações, o governo anunciou que a regulamentação detalhada será publicada em breve, definindo as profissões e os critérios específicos para o novo visto de procura de trabalho.
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