As organizações não governamentais (ONGs) protocolaram uma ação na 9ª Vara da cidade de Belém contra a licença de operação concedida à Petrobras para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Argumentam que a licença deve ser considerada nula devido a irregularidades e impactos ambientais, sociais e climáticos.
Principais motivos alegados pelas ONGs
De acordo com o documento, a licença não considerou a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais da região. Além disso, há falhas graves na modelagem de risco, que podem comprometer a biodiversidade e a eficácia do plano de emergência, bem como impactos climáticos, contrariando recomendações internacionais para limitar o aquecimento global a 1,5 °C. Petrobras.
O papel da Justiça na suspensão da exploração
O advogado Márcio Pereira, especialista em Direito Ambiental e sócio do BMA Advogados, explica que a Justiça pode, sim, suspender a licença concedida à Petrobras. “Em casos de risco ambiental urgente, a liminar pode ser concedida sem ouvir as partes inicialmente”, afirma. Contudo, geralmente o órgão responsável, como o Ibama, é ouvido posteriormente, e a decisão final pode levar anos para ser definitiva.
Procedimentos e prazos
O processo pode resultar na suspensão imediata da exploração, com prazo de até 72 horas para o Ibama apresentar explicações, ou pode seguir a tramitação normal, que costuma durar de cinco a dez anos até a segunda instância. Caso haja recurso, o julgamento pode chegar ao STJ e ao STF, ampliando ainda mais o tempo de análise.
Repercussões e atores envolvidos
Assistiram a ação organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além do Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Contexto e impacto da decisão
Segundo especialistas, a decisão judicial deve refletir uma dificuldade do Brasil em equilibrar exploração econômica, proteção ambiental e compromisso climático. Felipe Vignoli, CEO do Impacta Finanças Sustentáveis, avalia que a exploração na Margem Equatorial traz desvantagens macroeconômicas, geopolíticas e ambientais, que podem prejudicar a imagem do país na agenda climática internacional.
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