Já está disponível o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa aspectos jurídicos relacionados à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia após o divórcio. O programa promove uma conversa esclarecedora sobre temas jurisprudenciais abordados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Partilha de créditos previdenciários e pedidos de partilha
Em entrevista com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Susana Bruno comenta que o STJ tem decidido que créditos previdenciários recebidos após o divórcio, desde que originados durante o casamento, podem ser partilhados entre os ex-cônjuges. Segundo ela, essa definição reforça a proteção ao patrimônio comum do casal.
Susana também destaca a validade do pedido genérico de partilha quando as partes ainda não têm acesso a todos os bens, ressaltando que essa prática é comum e aceita dentro dos critérios do Código de Processo Civil, que garante a inclusão de bens posteriormente descobertos.
Critérios para a fixação de pensão alimentícia
A especialista aborda os critérios utilizados pelo STJ na fixação de pensão alimentícia por prazo indeterminado, especialmente em casos em que um dos ex-cônjuges dedicou-se exclusivamente às tarefas domésticas. Ela explica que a jurisprudência valoriza a proteção ao cônjuge que enfrenta dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.
Inclusão de novos documentos ao longo do processo
Outro ponto destacado na conversa é a possibilidade de incluir novos documentos durante o procedimento judicial, respeitando os limites do Código de Processo Civil. Isso permite maior flexibilidade na apresentação de provas e na defesa dos direitos dos envolvidos.
O podcast e sua acessibilidade
O STJ No Seu Dia oferece informações em linguagem acessível sobre questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. Os episódios são veiculados às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também podem ser ouvidos no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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