O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza a retirada de até R$ 5 bilhões anuais em gastos com Defesa do limite de despesas previsto na lei orçamentária. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que esses recursos sejam utilizados fora do arcabouço fiscal e não contabilizados na meta fiscal.
Detalhes do projeto e contexto
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), de orientação bolsonarista, e com relatoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AL), o projeto conta com apoio de ambos os lados políticos, demonstrando alinhamento entre governo e oposição. O texto prevê que a verba seja aplicada principalmente em investimentos de defesa, com obrigatoriedade de ao menos 40% destinado à ampliação da capacidade militar.
Além disso, o projeto estabelece que, durante seis anos, os R$ 5 bilhões anuais não sejam considerados na meta fiscal. Também proíbe que esses recursos sejam contingenciados, mesmo em situações de descumprimento das metas de resultado primário. Outros gastos, como precatórios e ressarcimentos previdenciários, já haviam sido excluídos do teto anteriormente.
Repercussões entre parlamentares
Apesar do apoio à medida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou-se contra o projeto. “Estamos falando de bilhões como se fossem centavos. Estamos buscando uma despesa que, sim, é necessária, mas fora do limite fiscal. Quem banca isto é a dívida pública, que é impactada”, afirmou Marinho.
Por outro lado, Randolfe Rodrigues defendeu a aprovação, ressaltando a necessidade de investimentos em defesa. “O investimento nas Forças Armadas encontra-se no menor patamar desde 2009. Além disso, temos uma queda no percentual do PIB destinado às Forças Armadas. Em um momento de tensões internacionais e problemas de segurança nas fronteiras, é fundamental fortalecer nossas defesas”, declarou.
Posições divergentes e prioridades
O senador Carlos Portinho, aliado de Marinho, reforçou a importância de os recursos investidos em Defesa contribuírem para a soberania nacional e o fortalecimento das fronteiras. “Temos cidades e fronteiras tomadas pelo narcotráfico que dependem de blindados e do apoio do Exército. Ainda, há potencial de gerar empregos na indústria de defesa, com vendas ao exterior”, afirmou Portinho.
Enquanto isso, críticos apontam que a medida pode abrir precedentes para maior flexibilização fiscal, dificultando o controle do déficit público. Especialistas alertam para a necessidade de transparência na execução dessas despesas extras, que podem comprometer o equilíbrio financeiro do país.
Próximos passos e impacto
O projeto ainda precisa passar pela apreciação da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial. Se aprovado, os recursos poderão ser utilizados sem impacto na meta fiscal, possibilitando maior flexibilidade para o governo investir em segurança e defesa.
A expectativa é que a medida aprofunde o debate sobre o limite de gastos públicos e a prioridade de investimentos na área militar em um cenário de desafios à soberania nacional. Analistas avaliam que, se bem geridos, os recursos podem fortalecer as Forças Armadas e aumentar a capacidade de resposta do Brasil às ameaças externas.
