Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um importante projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar da meta de resultado primário as despesas com projetos estratégicos em Defesa Nacional. O objetivo da medida é garantir previsibilidade orçamentária para modernizar frotas e dar continuidade a programas essenciais, assegurando recursos para a Defesa do país.
Impacto financeiro e cronograma do projeto
A aprovação da medida pode garantir uma significativa liberação de R$ 5 bilhões anualmente durante um período de seis anos. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por mais discussões antes de sua implementação final.
O texto autoriza a retirada dos recursos durante seis anos, sendo esses valores oriundos de superávits dos fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Para o ano de 2025, está prevista uma despesa que pode ser descontada de aproximadamente 60%, permitindo que o governo retire do cômputo do resultado primário cerca de R$ 3 bilhões.
Contribuição para a Base Industrial de Defesa
Uma das imposições do projeto é que os projetos estratégicos que forem beneficiados deveriam contribuir ativamente para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa do Brasil. Além disso, os restos a pagar que se referem às despesas não devem ser contabilizados na meta de resultado primário, segundo a respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do ano em que sua execução se der.
Defesa de projetos estratégicos e seus benefícios
O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância das metas fiscais para a estabilidade econômica do país, mas também enfatizou que a busca pela sanidade fiscal não deve vir à custa de essenciais investimentos em projetos estratégicos. Rodrigues ressaltou que a falta de recursos pode resultar em paradas na construção de equipamentos cruciais, como fragatas e submarinos, gerando perdas ainda maiores com a depreciação dos mesmos.
“A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode prejudicar todo o projeto e gerar perdas muito maiores do que os valores que foram contingenciados em um determinado ano”, afirmou o relator ao justificar sua posição.
A provisão de recursos também deve fortalecer a Defesa Nacional, possibilitando a geração de mais empregos e o avanço tecnológico no setor. “Além disso, a medida visa evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento podem levar à deterioração de equipamentos e instalações, além de causar dificuldades financeiras para os fornecedores”, complementou Rodrigues.
Com os investimentos garantidos, o projeto permitirá uma maior estabilidade e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos, o que é essencial para garantir a segurança e a integridade do país.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que o projeto avance rapidamente na Câmara, possibilitando a implementação dessas medidas que visam elevar o nível de segurança e eficiência na área de Defesa Nacional.
