Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou um projeto que assegura o direito à bagagem de mão gratuita, em tamanhos específicos, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A tramitação ocorreu de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o texto seguirá agora para análise na Câmara, que já aprovou pedido de regime de urgência na terça-feira.
Dimensões e franquia de bagagem de mão
De acordo com o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que trata do tema apresenta brechas para cobranças adicionais. O projeto aprovado “amarra” as dimensões da bagagem isenta de cobranças, fixando uma franquia mínima gratuita de dez quilos e dimensões de 55cm×35cm×25cm. A regulamentação da Anac menciona apenas uma “franquia mínima de dez quilos”, sem especificar que deve ser gratuita, o que motivou a iniciativa parlamentar.
Recentemente, duas companhias aéreas nacionais passaram a cobrar tarifa adicional por malas de mão que ficam no compartimento superior em voos internacionais. Segundo a Anac, essas empresas não cobram por mochilas que ficam debaixo dos assentos. Nos voos domésticos, a cobrança por bagagem de mão ainda não é prática.
Conflito entre regulamentações e posicionamentos
Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cobrança por bagagem de mão é “abusiva” e criticou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto semelhante, aprovado em 2022. Segundo Motta, a decisão gerou insatisfação entre passageiros e prejudicou a transparência no setor aéreo.
Posicionamentos e opiniões
Ao justificar a aprovação do projeto na terça-feira, Motta destacou que a cobrança por bagagem de mão fere os direitos do consumidor. “Cobrar também por essa franquia é um abuso, e estamos colocando limites claros através desta proposta”, afirmou. A discussão sobre as dimensões e demais detalhes acontecerá em reunião entre o relator do projeto na Câmara e a Anac ainda nesta quarta-feira.
Reações e perspectivas futuras
De acordo com especialistas, a iniciativa representa um avanço na defesa do consumidor, que passa a contar com garantias mais sólidas frente às práticas tarifárias das companhias aéreas. A expectativa é que, com a aprovação final na Câmara, a medida passe a vigorar ainda neste ano.
Para o setor aéreo, o impacto poderá ser positivo, incentivando uma maior transparência nas tarifas e estimulando a competitividade entre as empresas. No entanto, ainda há debates em andamento sobre os detalhes operacionais e o equilíbrio entre tarifas e direitos do passageiro.
Mais detalhes sobre a regulamentação definitiva serão discutidos na reunião de hoje, e a expectativa é que a implementação ocorra em breve, beneficiando milhões de passageiros no Brasil.
