O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos contra 4, uma proposta que retira o limite de gastos de até R$ 5 bilhões para o Ministério da Defesa, previsto no arcabouço fiscal. A medida busca assegurar recursos financeiros estáveis ao setor até 2031.
Ganho de flexibilidade para o orçamento da Defesa
A proposta, apresentada pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), permite que o governo descontará da meta fiscal despesas com projetos estratégicos de defesa nacional. Entre 2026 e 2031, pelo menos 35% dos recursos deverão ser destinados a empresas nacionais, fortalecendo a indústria local.
Além disso, a legislação obriga que 100% desses recursos sejam utilizados em investimentos, proibindo, por exemplo, o uso para pagamento de folha de pagamento. Segundo Portinho, o objetivo é garantir que o Ministério da Defesa mantenha um orçamento mínimo e previsível, mesmo com os limites fiscais atuais.
Tramitação rápida e impacto na legislação orçamentária
O projeto, apresentado no final de setembro, passou por tramitação célere — sem a necessidade de passar por comissões do Senado — para entrar em vigor já em 2026, durante a análise na Câmara dos Deputados e na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Recursos para a indústria e tecnologia
Outra medida incluída na proposta foi a exclusão dos gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) da meta fiscal. Criado em 2024 e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo visa captar recursos para programas prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou uma emenda que tentava retirar esses gastos da meta fiscal, fortalecendo o foco em investimentos estratégicos na defesa e na inovação.
Perspectivas futuras
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por discussão e votação. Caso seja aprovado, o governo federal terá maior liberdade para alocar recursos na defesa nacional e fortalecer projetos estratégicos de desenvolvimento industrial e tecnológico.
Segundo o Senado, a medida reforça o compromisso com a estabilidade orçamentária e a capacidade de cumprir metas de defesa e crescimento tecnológico, essenciais para a segurança e soberania do país.
