O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de Lei (PL) que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Este importante programa tem como principal objetivo aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer suporte a seus familiares e cuidadores. O financiamento será garantido pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com essa aprovação, o texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados.
Objetivos e benefícios do programa
De acordo com o relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), a iniciativa busca prevenir e mitigar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes. Além disso, o programa se propõe a melhorar a qualidade de vida, oferecendo suporte tanto para os pacientes quanto para seus familiares, especialmente em situações em que a vida está ameaçada.
“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, afirmou Alencar.
Direitos dos pacientes e apoio aos familiares
O projeto de Lei estabelece que os pacientes terão direitos a cuidados paliativos que correspondam à complexidade de suas condições de saúde. Isso deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar que assegurará que os pacientes sejam informados sobre o seu estado clínico e que tenham a oportunidade de participar das decisões relacionadas a seus cuidados.
Para os familiares, a proposta garante que eles receberão o apoio necessário e poderão obter informações sobre o paciente, respeitando, é claro, a vontade deste. Além disso, terão direito a participar das decisões que os envolvem, sempre com respeito à autonomia do paciente.
Formação e acompanhamento profissional
Uma das exigências do programa é a formação de profissionais de saúde em cuidados paliativos, além do fornecimento de medicamentos essenciais. O projeto também prevê a presença permanente de cuidadores nos hospitais, assim como o direito a visitas por videochamada, quando a presença física da família não for possível por conta de contraindicações médicas.
Comparativo internacional e desafios no Brasil
O relator mencionou um estudo divulgado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura, que analisou a qualidade dos cuidados paliativos em 81 países. O resultado mostrou que o Reino Unido lidera em qualidade, enquanto o Brasil ocupa a 79ª posição, evidenciando as lacunas a serem preenchidas no sistema de saúde brasileiro.
“A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados”, concluiu Alencar.
A aprovação do programa é um passo significativo rumo ao fortalecimento da assistência a pacientes com doenças terminais no Brasil. A expectativa é que, com a regulamentação e a implementação efetiva das diretrizes propostas, a qualidade de vida dos pacientes e o suporte às suas famílias sejam amplamente beneficiados.
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