O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Com prazos estabelecidos por lei, este benefício é essencial para muitas famílias brasileiras, principalmente no fim do ano, quando as despesas aumentam devido às festas. Neste artigo, vamos esclarecer os prazos de pagamento e como calcular o valor do benefício.
Datas de pagamento do décimo terceiro salário
De acordo com a Lei Federal nº 4.090/62, as empresas devem pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro. Em 2023, tanto a primeira quanto a segunda parcela dos pagamentos caem em um final de semana. Por esse motivo, como explicou a advogada trabalhista Patrícia Abelha, o pagamento será antecipado para o dia útil anterior.
Na primeira parcela, o trabalhador receberá 50% do seu salário bruto, sem descontos. Já a segunda parte sofrerá dedução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR). Esse detalhe é importante para que os trabalhadores se planejem financeiramente, uma vez que a segunda parcela pode apresentar um valor diferente do esperado.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Toda pessoa com vínculo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao décimo terceiro salário. Isso inclui não apenas empregados de empresas, mas também aposentados e pensionistas do INSS. A advogada Patrícia Abelha ressalta que é um valor que deve ser recebido por todos que trabalham formalmente ou que recebem aposentadoria e pensão.
Como calcular o décimo terceiro salário?
O cálculo do décimo terceiro salário é relativamente simples. A base de cálculo é a remuneração de dezembro, que inclui o salário base mais a média de parcelas variáveis que têm natureza salarial, como horas extras habituais. Patrícia explica que, para o trabalhador que não completou 12 meses de serviço, “o valor é proporcional aos meses trabalhados: um doze avos por mês, considerando o mês em que trabalhou 15 dias ou mais”.
Aqui está uma fórmula simples que pode ser utilizada:
- Salário mensal (R$): valor que você recebe por mês.
- Meses trabalhados (n): número de meses que você trabalhou no ano.
- Cálculo: (Salário mensal × n) / 12.
Por exemplo, se você recebe R$ 2.400,00 e trabalhou 10 meses, o cálculo seria:
(R$ 2.400,00 × 10) / 12 = R$ 2.000,00. Portanto, você teria direito a R$ 2.000,00 de décimo terceiro salário.
Considerações finais
O décimo terceiro salário é um importante incentivo e um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil. É essencial que os trabalhadores estejam informados sobre suas datas de pagamento e como calcular o valor que têm direito a receber, especialmente em um período em que o planejamento financeiro é imprescindível.
Se você ainda tiver dúvidas sobre o décimo terceiro salário, é recomendável consultar um especialista ou um advogado trabalhista. Garantir que você receba o que é seu por direito é fundamental para sua estabilidade financeira, principalmente em épocas de grandes gastos como as festividades de final de ano.
