Brasil, 22 de outubro de 2025
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Mudanças nas regras de cidadania prejudicam brasileiros em Portugal

A proposta do governo português altera critérios de residência e contagem de tempo para brasileiros que buscam a cidadania, gerando preocupações.

Após a aprovação do pacote anti-imigração, o governo de Portugal decidiu modificar a Lei da Nacionalidade, impactando milhares de brasileiros interessados em obter a cidadania portuguesa por residência. A alteração, que ainda depende de votação em plenário, aumenta o tempo necessário para pedir a cidadania de cinco para sete anos, segundo análise de especialistas.

Novas regras e impacto nos brasileiros

Com a mudança, brasileiros com quatro anos de residência legal precisarão esperar mais três anos para solicitar a cidadania. Antes, esse prazo era de quatro anos, e agora a expectativa é de aumento para sete anos, o que tem causado insatisfação entre os emigrantes.

A justificativa do governo para a medida é o combate ao chamado “efeito chamada”, que atraía muitos imigrantes brasileiros ao país. No entanto, especialistas alertam que a alteração pode penalizar justamente aqueles que contribuem para a economia portuguesa, devido à dificuldade de regularização e à burocracia do sistema.

Reações e controvérsias

De acordo com o advogado Wilson Bicalho, especialista em direito migratório, a mudança representa uma jogada política para conquistar apoio da ultradireita, especialmente do partido Chega, que defende a perda automática de cidadania por crimes graves. Portugal estaria priorizando interesses eleitoralistas em detrimento da economia e dos direitos dos migrantes.

Especialistas também destacam que as alterações violam direitos pela demora na emissão de autorizações de residência, que muitas vezes é causada pela própria burocracia portuguesa, e não pelo imigrante.

Contexto e antecedentes

A última mudança que favoreceu os brasileiros permitiu a contagem do tempo de espera pela residência para cumprir os cinco anos exigidos para pedir a cidadania, impulsionada por pressão dos emigrantes brasileiros.

No entanto, o governo agora reverte parte dessas conquistas, aumentando o tempo de residência de cinco para sete anos e descartando o período de espera por autorização de residência como parte do tempo válido para a solicitação.

Reação dos partidos e perspectivas futuras

O partido ultradireita Chega também apresenta propostas que mantêm a perda de cidadania por delitos graves. A também oposição, incluindo o Partido Social Democrata (PSD), criticou as mudanças, considerando-as prejudiciais ao país.

O debate no plenário deve ocorrer em breve, e há expectativa de que as modificações possam ser rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, pois contrariariam direitos fundamentais dos emigrantes brasileiros.

A situação reflete o aumento de brasileiros em Portugal desde 2017, mas marca uma mudança na política de imigração que pode afetar profundamente a comunidade brasileira no país. Especialistas e representantes da sociedade civil continuam acompanhando as discussões, atentos às próximas etapas do processo legislativo.

Para mais informações, acesse o fonte oficial.

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