O ministro relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Zymler, apresentou seu voto nesta quarta-feira (22) sobre a meta fiscal de 2025. Ainda assim, a decisão aguarda a sessão plenária, após o pedido de vista do ministro Jhonatan de Jesus, que ficará com o processo por 30 dias. A decisão pode impactar as próximas ações do governo na gestão das contas públicas.
Impactos do entendimento sobre a meta fiscal
Caso o entendimento do TCU seja mantido pelo plenário, o governo poderá enfrentar dificuldades maiores para cumprir a meta de equilíbrio fiscal. Atualmente, a administração considera a banda inferior do limite de déficit de R$ 31 bilhões para ações de contingenciamento. Se essa variável passar a ser o centro da meta, os bloqueios poderão ser mais severos, chegando a um bloqueio de R$ 31 bilhões neste ano.
Contexto da decisão e argumentos apresentados
Zymler afirmou que a continuidade da operação do governo nesta situação se deve à “impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas”, considerando o período de fim de mandato. Contudo, alguns ministros manifestaram contrariedade à decisão, reforçando a preocupação com a saúde fiscal do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que a adoção dessa postura poderia representar “grave risco à execução de políticas públicas”, aumentando a pressão sobre o planejamento orçamentário.
Meta fiscal e arrecadação em 2025
Para 2025, a meta é de um resultado de superavit de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância de R$ 31 bilhões de déficit até superávit, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Já neste ano, o governo precisou fazer um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões, chegando a um valor atual de aproximadamente R$ 12,1 bilhões após liberação de recursos.
Durante o período, o governo realizou contingenciamento de recursos planejados, chegando a bloquear inicialmente R$ 31,3 bilhões. Com melhorias fiscais, tendo sido liberados R$ 20,6 bilhões em julho, o bloqueio foi reduzido para cerca de R$ 10 bilhões, antes de subir novamente na última revisão divulgada na segunda-feira.
Próximos passos e perspectivas
Ao adiar a votação, o TCU mantém a discussão sobre a gestão das metas fiscais, que são fundamentais para a estabilidade macroeconômica do país. A decisão do plenário deve ocorrer após o prazo de 30 dias, e seu resultado será decisivo para o planejamento fiscal do governo para os próximos anos.
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