Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli, do PL-SP. A parlamentar está presa cautelarmente na Itália, em decorrência de uma decisão da Corte de Apelação de Roma, que alegou haver um grave risco de fuga.
A atuação da AGU no processo de extradição
De acordo com informações da AGU, esta está atuando ativamente no processo de extradição de Zambelli, com o objetivo de garantir que sejam seguidas as determinações da Justiça brasileira. A posição italiana é uma etapa crucial, pois o país deve avaliar se a entrega da parlamentar ao Brasil é compatível com as suas normas e princípios legais.
Carla Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decretado sua prisão preventiva, em função de condenações anteriores. Em junho, a deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caminho para extradição
O processo de extradição de Zambelli pode levar de um ano e meio a dois anos para ser concluído, conforme informações de autoridades do Judiciário que acompanham casos semelhantes. A extradição não depende apenas de decisões judiciais, mas também de uma avaliação política por parte do governo italiano, liderado atualmente pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
As etapas do processo
Com a prisão de Zambelli na Itália, a primeira análise do caso é realizada pelo Ministério da Justiça italiano, que já deu início a esse procedimento. Após essa avaliação, haverá espaço para a manifestação da defesa da deputada. Em seguida, a Corte de Apelação italiana irá revisar os fundamentos legais para a solicitação de extradição. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer à Corte de Cassação, a instância superior do Judiciário italiano.
É importante notar que, mesmo que a Justiça italiana autorize a extradição, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça local. Essa fase é considerada política, uma vez que o governo italiano tem a prerrogativa de decidir se entregará ou não Zambelli ao Brasil.
Considerações políticas sobre a extradição
O atual governo italiano, do partido de direita liderado por Giorgia Meloni, possui afinidades ideológicas com parte da base política de Zambelli. Isso pode impactar a decisão final sobre a extradição, uma vez que mesmo com a aprovação judicial, pode haver resistência política à entrega da parlamentar ao Brasil.
Recursos possíveis pela defesa
Se o governo italiano optar pela bem-sucedida extradição, a defesa de Zambelli ainda terá a possibilidade de contestar essa medida. Isso pode ser feito junto ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, que fica na capital italiana, Roma. Posteriormente, é viável apresentar um novo recurso ao Conselho de Estado, que é a última instância na Justiça administrativa italiana.
A situação de Carla Zambelli continua a ser acompanhada de perto, tanto no Brasil quanto na Itália, e está longe de ser definida. As implicações legais e políticas desse caso são significativas, e a extradição desafia não apenas o sistema jurídico de ambos os países, mas também as relações diplomáticas entre Brasil e Itália.
Esse acompanhamento contínuo das ações legais e os desdobramentos políticos em torno desse caso reforçam a importância da transparência e da legalidade nos processos de extradição, além de dar visibilidade a uma situação que poderá gerar repercussões na opinião pública brasileira e nas instituições políticas do país.
