O INSS anunciou a suspensão de 13 instituições financeiras na oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, devido ao descumprimento de requisitos essenciais para a prática adequada do serviço. As suspensões, que permanecem em vigor, visam garantir a proteção dos segurados contra práticas irregulares.
Instituições suspensas e motivação das suspensões
Dentre as instituições afetadas estão Banco Inter, Paraná Banco, Banco do Nordeste do Brasil, Banco Industrial do Brasil e outras sociedades de crédito direto, como a Cobuccio, Valor Financiamentos e Casa do Crédito. Segundo o INSS, as medidas tiveram início em agosto, com a primeira suspensão de oito entidades, e se intensificaram em outubro, com novos bloqueios, incluindo o Banco Master.
De acordo com o órgão, as suspensões ocorrem por descumprimento de requisitos básicos, como a necessidade de autorização expressa do segurado para o desconto em folha, uso de autenticação biométrica, armazenamento adequado de documentos e responsabilidade na atuação de correspondentes bancários. A medida cautelar foi tomada para conter irregularidades e evitar prejuízos aos beneficiários.
Impacto nas operações futuras e contratos existentes
Segundo o INSS, as suspensões não afetaram os contratos de crédito já ativos, que continuam sendo descontados normalmente em folha de pagamento, preservando direitos adquiridos. A restrição, contudo, impede novas concessões de empréstimos consignados, até que a situação seja regularizada pelas instituições.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acompanha de perto os desdobramentos, reforçando a importância da autorregulação e de ações corretivas em casos de práticas irregulares. A entidade afirmou apoiar “medidas corretivas em caso de irregularidades comprovadas”, garantindo o direito de defesa às instituições financeiras envolvidas.
Realidade do crédito consignado e fiscalização
Na semana passada, novas ações de suspensão foram realizadas, envolvendo o Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio, após publicação no Diário Oficial da União. Os despachos visam interromper práticas ilegais e assegurar o interesse público durante o processo de apuração.
Segundo o órgão regulador, a ação busca proteger os aposentados e pensionistas de cobranças indevidas, dificuldades para cancelamento e transações não reconhecidas. Ainda assim, o Banco Central não informou o volume de contratos ativos dessas instituições, deixando dúvidas sobre o real impacto financeiro. Fonte: O Globo
Perspectivas e próximos passos
O INSS ressaltou que as suspensões são temporárias e de natureza cautelar, até a conclusão de investigações completas. Para retomar as operações, as instituições deverão superar as irregularidades apontadas e cumprir rigorosamente as normas estabelecidas.
A atuação do órgão, em conjunto com o setor bancário, busca fortalecer as práticas de transparência e segurança, protegendo os direitos dos segurados e promovendo a regularidade do mercado de crédito consignado. Novas ações podem ser tomadas conforme os resultados das apurações.
