O governo federal confirmou que manterá as projeções de receita e despesa previstas na medida provisória alternativa ao IOF, mesmo após a sua perda de validade. Para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026, o planejamento será estruturado em dois eixos: aumento de receitas, incluindo a taxação de fintechs, apostas esportivas e Juros sobre Capital Próprio (JCP), e revisão com corte de benefícios fiscais.
Continuidade nas projeções e prioridades legislativas
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, as estimativas de arrecadação de R$ 20,9 bilhões com aumento de receita e de R$ 10,7 bilhões com redução de gastos serão mantidas e distribuídas entre dois projetos de lei. “A gente está mantendo a previsão da MP nas linhas gerais”, afirmou Durigan após participação no 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O texto de receitas já está “maduro” e deve ser enviado ao Congresso em breve, enquanto o projeto de cortes de benefícios fiscais poderá ser apensado a outras propostas, como as do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ainda há avaliação por parte do governo sobre o envio de um projeto novo ou a utilização de textos já em tramitação no Legislativo.
Reforma estrutural e controle de benefícios fiscais
Durigan destacou que, embora as propostas atuais não garantam cortes efetivos, há um esforço para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que prevê revisão periódica e corte efetivo de benefícios fiscais. “É possível que a gente agregue desde um corte de benefício concreto, efetivo, que pode ganhar agregação, dentro do debate legislativo, garantindo a efetividade da política”, afirmou.
Perspectivas para o cumprimento da meta de déficit zero
O secretário reforçou que o governo mantém a meta de déficit zero para 2025, mesmo diante dos desafios fiscais. A estratégia de revisão e corte de benefícios fiscais, aliada às novas fontes de arrecadação, é vista pelo governo como essencial para a sustentabilidade fiscal do país.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, esses passos são fundamentais para cumprir o Orçamento de 2026 e seguir com a trajetória de responsabilidade fiscal. A expectativa é que as medidas propostas contribuam para um cenário mais equilibrado entre receitas e despesas públicas nos próximos anos.
Para mais detalhes, consulte a reportagem do O Globo.
