O governo federal anunciou uma nova estratégia para incrementar a arrecadação e reforçar o ajuste fiscal, dividindo o pacote de medidas em mais de um projeto. A notícia foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acredita que essa abordagem ajudará a contornar as resistências no Congresso Nacional, facilitando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que está estagnada por conta da falta de propostas claras que busquem o equilíbrio das contas públicas.
Propostas divididas para maior agilidade
De acordo com Haddad, a equipe econômica do governo vai segmentar as propostas em dois projetos de lei principais, e a possibilidade de incluir outros em etapas futuras. A meta é recuperar mais de R$ 20 bilhões em receitas até o final do próximo ano.
Um projeto focará em despesas e controle dos gastos públicos, enquanto o outro se concentrará no aumento da arrecadação, abordando questões como a taxação de apostas online e fintechs. Os projetos já foram encaminhados à Casa Civil e estão passando por tramitação técnica.
Reapresentação de medidas tributárias
Na última semana, Haddad mencionou que existem partes da Medida Provisória (MP) que poderiam ser reapresentadas, uma vez que havia consenso entre os líderes sobre algumas propostas. O objetivo é acelerar o processo de tramitação no Congresso.
Entre as medidas que voltam a ser discutidas, encontram-se mudanças tributárias e revisão de benefícios para empresas. Destaque para os seguintes pontos:
- Alterações no Imposto de Renda das empresas: O governo propõe rever a aplicação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e debater a tributação de lucros e dividendos, questões que já enfrentaram resistência de parte do Congresso e do setor privado.
- Regras para fintechs e bancos digitais: A intenção é aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para igualar a carga tributária das fintechs à das instituições financeiras tradicionais.
- Corte de despesas obrigatórias: O ministro ressaltou a revisão de cadastros, como a do seguro defeso e a inclusão do Pé-de-meia no piso da educação.
- Apostas e jogos online: A tributação sobre apostas e o ajuste de alíquotas no setor devem ser abordados em uma fase posterior do pacote, juntamente com melhorias em incentivos de investimento, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA).
Ruptura da Medida Provisória e novas fontes de arrecadação
Com a ineficácia da MP que foi enviada ao Congresso e não votada a tempo, o governo enfrenta a necessidade de buscar novas fontes de arrecadação para fechar o orçamento de 2026, que já incluía as receitas esperadas da MP. Por isso, a decisão de “fatiar” as propostas e segmentar o que diz respeito à receita e à despesa é vista como uma solução eficaz para facilitar a tramitação legislativa.
Além de simplificar o processo, essa estratégia tem como objetivo destravar o calendário fiscal, tendo em vista que a LDO do próximo ano ainda está parada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Implicações das emendas parlamentares
Haddad também comentou sobre as consequências da não aprovação dos ajustes, alertando os presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), que pode haver um corte nas emendas parlamentares superior a R$ 7 bilhões. Essa redução afetaria diretamente a popularidade do governo entre os congressistas, principalmente porque 2026 será um ano eleitoral, e as emendas são fundamentais para as campanhas políticas.
Tecnicamente, “bloqueio” e “contingenciamento” são diferentes, embora normalmente utilizados como sinônimos na prática. Enquanto o contingenciamento é utilizado em casos de frustração de receitas, o bloqueio ocorre quando há um aumento excessivo nas despesas, principalmente as obrigatórias. O contingenciamento visa não ultrapassar a meta fiscal, enquanto o bloqueio tem como objetivo cumprir o teto de gastos, o que evidencia a complexidade do cenário fiscal.
Em meio a essa dinâmica, o governo tenta criar um ambiente favorável para a aprovação das medidas necessárias ao equilíbrio fiscal e ao planejamento orçamentário, estrategicamente dividindo as propostas para garantir suporte no legislativo e assim almejar uma recuperação das contas públicas.
