Na tentativa de recuperar a arrecadação após o Congresso Nacional derrubar a medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), há duas semanas, o governo definiu uma estratégia de fatiar as propostas em diferentes frentes. Essa abordagem visa tanto o controle de gastos públicos quanto ações para o aumento de arrecadação, como a taxação de apostas e de fintechs, além da limitação de compensações tributárias. Espera-se que essas medidas possam resultar em cerca de R$ 30 bilhões.
A razão da fragmentação das propostas
Os dois textos que o governo planeja apresentar ao Congresso tratarão de assunto distintos, o que deve facilitar o entendimento e a aprovação por parte dos parlamentares. O objetivo da fragmentação é reduzir resistências e forçar um posicionamento claro dos congressistas em relação aos temas. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a decisão de separar as propostas se dá pela complexidade da tramitação anterior, onde houve muita polêmica em torno da vinculação de despesas e receitas.
Medidas de aumento de arrecadação
Entre as novas medidas que estão sendo estudadas, destaca-se o aumento da alíquota de Imposto sobre a Renda de 15% para 20% na distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 4,99 bilhões. Além disso, o governo propõe um aumento de 12% para 18% da taxa sobre as apostas, com uma expectativa de arrecadação de R$ 1,7 bilhão, e a elevacão da CSLL para fintechs, que deve render R$ 1,58 bilhão.
O ministro Haddad também sugeriu que as propostas de limitação de compensações tributárias indevidas poderiam ser consideradas, na busca por soluções que sejam menos polêmicas e mais aceitas dentro do Congresso.
Medidas de controle de gastos
Por outro lado, o governo pretende realizar cortes significativos nas despesas, prevendo economizar até R$ 10,7 bilhões com ajustes nas regras do seguro-defeso e limitações em compensações previdenciárias. Outras ações incluem a inclusão do Pé-de-Meia no piso da Educação e a redução do prazo do auxílio-doença, concedido por análise documental.
A proposta orçamentária para 2026, atualmente em análise no Congresso, projeta um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a cerca de R$ 34,5 bilhões. Para garantir esse resultado, que se tornou essencial após anos de déficits, o governo considera indispensável a aprovação dessas novas medidas.
Expectativas e desafios
Com as novas propostas, o ministro Haddad espera que o Brasil consiga entregar um resultado positivo em 2026. As expectativas, no entanto, são de que haja resistências tanto de deputados quanto de senadores sobre as questões mais polêmicas. De acordo com Haddad, a tramitação da MP anterior, que perdeu a validade, não teve o mérito discutido devido a pressões recebidas nos últimos dias. Essas pressões vieram principalmente dos setores de apostas, fintechs e fundos.
Haddad também reforçou a importância de um resultado positivo para o futuro do país, afirmando: “Precisamos dar uma última volta nesse parafuso, entregar um orçamento com um resultado primário positivo relevante”. A falta de consecução dessas metas, segundo ele, deve resultar em bloqueios de recursos e contingência de despesas em todas as áreas, incluindo emendas parlamentares.
O futuro do orçamento
A solução para o impasse orçamentário de 2026 é crucial para o fechamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que já teve sua votação na Comissão Mista de Orçamento adiada duas vezes. A expectativa é que essa votação ocorra apenas no próximo mês de novembro. A proposta orçamentária em si deve ser votada somente em dezembro, o que levanta preocupações sobre o tempo disponível para discussões e aprovações necessárias ao longo do processo legislativo.
Para enfrentar esses desafios, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara já marcou para hoje a urgência do projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. Essa urgência permite que o projeto avance diretamente ao plenário, evitando potenciais entraves nas comissões.
Por conseguinte, a expectativa é que o governo utilize essa estratégia para dar clareza às propostas, reduzir resistências e maximizar suas chances de sucesso no Congresso, salvaguardando a saúde fiscal do Brasil a médio e longo prazo.
