O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União-SC), fez uma declaração contundente sobre a obrigação dos parlamentares em estarem presentes no Congresso. A fala de Schiochet ocorreu durante a análise do caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou de suas funções em março deste ano para residir nos Estados Unidos, sem a devida autorização da Casa. Esta situação provocou uma série de discussões sobre as normas de presença e atuação dos deputados.
A importância da presença dos deputados
Em entrevista ao UOL, Schiochet enfatizou que “um deputado federal tem, sim, que estar em solo nacional, tem que estar na Câmara dos Deputados”. Ele ressaltou que a presença é especialmente crucial nas terças e quartas-feiras, dias em que não estão em licença médica ou em missões oficiais autorizadas. A convocação para discussões de projetos de lei e votações é a base do trabalho parlamentar, e a ausência pode ser vista como um descaso com a função pública confiada pelo eleitor.
A existência de normas de presença não é apenas uma formalidade; segundo Schiochet, as regras exigem que o deputado tenha pelo menos 75% de presença nas sessões da Câmara. Ele comparou essa situação à rotina acadêmica: “É como numa faculdade. Por mais que o aluno tenha em dezembro notas para passar de ano, ele tem que ter uma frequência”. O que implica que a participação ativa e regular é imprescindível para manter a posição eletiva.
O processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro
O parlamentar Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo de cassação, porém, de acordo com Schiochet, atualmente o caso está na fase de admissibilidade. Caso o processo seja aceito, testemunhas serão ouvidas, assim como os advogados de defesa do deputado, e essas etapas podem durar até 50 dias, segundo a legislação vigente. Além disso, Schiochet informou que há mais três processos de cassação tramitando em relação a Eduardo, todos relacionados a matérias similares.
A situação levou Schiochet a alertar sobre o risco que Eduardo corre de perder seu mandato. Ele citou um exemplo similar, o caso do deputado Chiquinho Brazão, que também sofreu sanções pela falta de presença. “Um deputado não pode se eleger e não vir aqui registrar presença na terça e na quarta-feira, de fato, estando presente nas votações e nas comissões”, enfatizou Schiochet, deixando claro a seriedade do assunto.
Detalhes do processo e os próximos passos
O processo contra Eduardo Bolsonaro foi iniciado em setembro e a primeira fase é um procedimento disciplinar que pode resultar em sua cassação. Um relator foi designado para o caso, e a primeira recomendação do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), foi pelo arquivamento da ação legislativa movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Essa ação tem como base a acusação de quebra de decoro parlamentar, sendo referido que Eduardo teria incentivado autoridades americanas a impor sanções contra o Brasil, o que agravaria ainda mais sua situação.
Além da questão disciplinar, Eduardo também enfrenta questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara em decorrência de suas faltas não justificadas. Quando ele se afastou, no início de março, obteve uma licença de 120 dias, um prazo em que suas faltas não seriam contabilizadas. Contudo, a situação se complica com a necessidade de justificar a ausência após esse período, gerando um ambiente de incerteza sobre o futuro político do deputado.
Investigação adicional no STF
Adicionalmente, Eduardo Bolsonaro está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que trata sobre coação no curso de um processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra ele em setembro, apontando tentativas de influência sobre decisões judiciais e pressões sobre autoridades brasileiras através de sua articulação internacional.
O futuro de Eduardo Bolsonaro na política brasileira está se desenhando em meio a constantes pressões e questionamentos acerca de sua conduta e presença no Congresso. A declaração do presidente do Conselho de Ética acendeu um alerta não apenas sobre sua situação específica, mas também sobre a necessidade de todos os deputados cumprirem com suas obrigações para com os eleitores e a democracia brasileira.
