O Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra presa cautelarmente em Roma. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22/10). Esta é mais uma etapa no processo que pode resultar no retorno da parlamentar ao Brasil, onde deverá cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da prisão de Carla Zambelli
Zambelli foi detida em julho deste ano em uma operação realizada em conjunto por autoridades brasileiras e italianas. A prisão foi ordenada pela Corte de Apelação de Roma, que ressaltou o “grave risco de fuga” caso a deputada permanecesse livre. Ela havia deixado o Brasil pouco tempo após o STF decretar sua prisão preventiva, acatando uma sentença proferida em 4 de junho deste ano.
A AGU representa o Estado brasileiro em todo o processo de extradição, com a missão de assegurar o cumprimento das decisões judiciais emitidas no país.
Condenações no Supremo Tribunal Federal
Carla Zambelli acumula duas condenações no Supremo. A primeira, que a levou a deixar o Brasil, é de dez anos e oito meses de prisão, resultante da invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. De acordo com a decisão, ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para acessar ilegalmente dados do órgão.
A segunda condenação, que ocorreu em agosto de 2023, resultou em uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A deputada foi acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, que é apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O incidente ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das penas de prisão, o STF impôs uma multa de 400 salários-mínimos da época, que será corrigida monetariamente, além de determinar a perda do mandato parlamentar assim que a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Possíveis desdobramentos da extradição
A decisão do Ministério Público da Itália é um passo significativo para a conclusão do processo que pode levar à extradição de Carla Zambelli ao Brasil. A expectativa agora é que o Tribunal de Apelação de Roma reanalise a questão, levando em consideração o parecer favorável já emitido.
O caso de Zambelli se tornou um dos mais emblemáticos na política brasileira, não apenas pela gravidade das acusações, mas também pelo contexto em que ocorreram. A extradição da deputada pode representar um marco importante na aplicação da lei e na justiça em relação a figuras públicas que se encontram em situações controversas.
Assim, o desfecho do caso de Carla Zambelli poderá estabelecer precedentes relevantes para outros casos similares que envolvam políticos em situações legais complicadas, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Os próximos meses serão cruciais para entender os desdobramentos dessa situação, que continua a mobilizar a opinião pública e a atenção da mídia no Brasil e na Itália.
