A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, arquivar o processo disciplinar instaurado contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O placar foi de 11 votos pelo arquivamento contra 7 contrários. A decisão gerou controvérsias e trouxe à tona discussões sobre a ética no Parlamento brasileiro e a imunidade parlamentar.
Fundamentação da decisão
A decisão do colegiado seguiu o parecer do Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que argumentou em favor da improcedência da denúncia. Em sua defesa, Freitas destacou que o Conselho de Ética não pode atuar como censor e que o caso estaria protegido pela imunidade parlamentar. “Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior”, afirmou.
Contrariando essa visão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um voto em separado pedindo a cassação de Eduardo, argumentando que permitir o arquivamento da denúncia seria um sinal de que “não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro”. Alencar fez críticas contundentes, dizendo que Eduardo recebe salário para não comparecer às sessões.
O impacto da representação do PT
A representação que levou à abertura do processo contra Eduardo foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o acusava de usar seu mandato para atacar instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido alegou que declarações do deputado teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e exposto o país a constrangimentos internacionais.
Durante a sessão, outros parlamentares da base governista, como Maria do Rosário (PT-RS), reforçaram a ideia de que as ações de Eduardo configuravam traição aos interesses da nação. “Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional”, disse Maria do Rosário, chamando a atenção para o papel que cada parlamentar deve desempenhar.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Por outro lado, aliados de Eduardo, incluindo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), saíram em defesa do deputado, alegando que a situação se tratava mais de uma divergência política do que de uma violação de normas éticas. “Não se trata de quebra de decoro, mas de uma disputa política e ideológica, o que é natural desta Casa”, afirmou Cavalcante.
Além dele, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) comentou sobre a representação, dizendo que “está no direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional”. Ele defendeu que Eduardo não tinha culpa nas repercussões das ações de Trump que impactaram o Brasil, ressaltando a complexidade das relações internacionais e a autonomia dos parlamentares.
Consequências para Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, que está fora do país há sete meses, pode ainda enfrentar consequências por faltas injustificadas. A votação do relatório teve atrasos significativos e gerou uma série de debates sobre o funcionamento interno do Conselho de Ética.
A situação de Eduardo não é isolada. O Conselho também analisa outras representações que envolvem deputados de diferentes siglas, incluindo acusações entre aliados e adversários políticos, o que mostra um ambiente tumultuado e polarizado na Câmara. Em meio a esse cenário, a discussão sobre ética e responsabilidade parlamentar continua a ser um tema central nas abordagens políticas atuais.
Embora a Comissão de Ética tenha decidido pelo arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro, o tema da moralidade nas instituições públicas e o papel dos representantes do povo seguem sendo objeto de intenso debate na sociedade brasileira.
