A Justiça de Limeira, em São Paulo, condenou um casal por maus-tratos a 134 cães e quatro gatos, que eram mantidos em condições deploráveis em um canil localizado dentro de uma residência. A decisão inclui uma indenização de R$ 690 mil, a qual os acusados, Adilson César Vicente e Fabiana Vanessa Fabri Vicente, planejam contestar.
Detalhes da operação e resgate dos animais
O resgate ocorreu em 13 de abril de 2022, quando a Polícia Civil e Guarda Civil Municipal realizaram uma operação após denúncias sobre a situação dos animais. A investigação, liderada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), relatou que, devido às péssimas condições, 13 cães morreram antes do atendimento.
A denúncia do MP-SP indicou que os animais eram, em sua maioria, da raça lulu-da-pomerânia, entre outros, e viviam em ambientes inadequados, com escassez de água e alimentação, superlotação, e infestação por parasitas. Os laudos técnicos comprovam o sofrimento físico e psicológico dos animais.
As condições encontradas no canil
O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, ao proferir sua sentença, enfatizou a gravidade das condições encontradas. Ele destacou a “extrema negligência sanitária” do local, onde havia acúmulo de fezes, falta de higiene e um ambiente congestionado. Veterinários que inspecionaram o canil relataram a presença de doenças e traumas nos animais.
Repercussão social e apoio às ONGs
Os cães sobreviventes foram resgatados e acolhidos por Organizações Não Governamentais (ONGs), onde receberam o tratamento necessário. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, destinado a apoiar projetos de proteção ambiental e animal.
Defesa e alegações dos acusados
Apesar das evidências, os acusados negam as acusações, afirmando que cuidavam adequadamente dos animais. Eles argumentam que a operação foi um flagrante forjado e que houve manipulação das provas por parte de representantes de ONGs e vizinhos. A defesa já protocolou a intenção de apelar da decisão judicial, considerando o alto valor da indenização desproporcional.
“Entendemos que a sentença se baseou em provas questionáveis e que não refletiram a realidade dos fatos”, afirmaram os advogados do casal em uma nota.
Consequências legais e sentenças anteriores
Os réus enfrentam não apenas a condenação civil, mas também uma condenação criminal anterior, em que foram sentenciados a nove anos e seis meses de prisão por maus-tratos, pena reduzida posteriormente para quatro anos em regime semiaberto. Entretanto, foram liberados após o pagamento de uma fiança e a prestação de serviços comunitários.
A defesa alega que em inspeções anteriores não foram constatadas irregularidades e que as mortes dos animais ocorreram após o resgate, o que para eles, evidencia a falta de responsabilidade por parte dos acusadores.
Sociedade e legislação sobre maus-tratos a animais
Esse caso levantou um debate importante na sociedade sobre a proteção e os direitos dos animais. Com a zelação crescente da população por questões relacionadas ao bem-estar animal, a Câmara de Limeira recentemente aprovou um projeto de lei que aumenta a severidade das punições contra maus-tratos, refletindo a necessidade de leis mais rigorosas para proteger os animais.
O caso em questão serve como um alerta para a sociedade e para as autoridades sobre a necessidade de vigilância contínua e efetiva na prevenção de abusos contra os seres que não têm voz. O julgamento e a repercussão deste caso podem estimular uma discussão mais ampla sobre a condição de vida dos animais e as responsabilidades de criadores e proprietários.
Os próximos passos agora dependem do resultado do recurso a ser apresentado pelos advogados do casal. A comunidade e as ONGs aguardam ansiosamente por uma resolução que não apenas punam os responsáveis, mas que também possam prevenir futuras situações semelhantes.
Para mais informações sobre o caso e notícias relacionadas, acesse o site do g1 Piracicaba.
