Na última terça-feira, 21 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou uma resolução significativa que estabelece uma compensação financeira automática para os consumidores que enfrentam interrupções prolongadas no fornecimento de energia, conhecidas como apagões. Essa medida é especialmente direcionada a situações de emergência, como tempestades e outros eventos climáticos adversos.
Novas regras de compensação
Com as novas diretrizes, interrupções que duram mais de 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais passarão a garantir o direito ao ressarcimento. Essa alteração fundamental reconhece o direito à compensação em contextos que anteriormente eram classificados apenas como “emergência”, muitas vezes excluídos das métricas de continuidade do serviço.
Além disso, foi introduzido um novo indicador chamado Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência (Dise), que permitirá mensurar essas falhas e operacionalizar os pagamentos às famílias e empresas impactadas.
Principais medidas aprovadas pela Aneel
- Critério de compensação: O direito a ressarcimento automático será aplicado a interrupções que excedam 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais.
- Comunicação ao consumidor: As distribuidoras são obrigadas a informar aos consumidores e às autoridades sobre a provável causa, a área afetada e a previsão de restabelecimento após o reconhecimento do evento extremo. Os prazos de comunicação variam de 15 minutos a até 1 hora, dependendo do grau de conhecimento sobre a causa.
- Prazos de implementação: A Aneel estabeleceu prazos para a implementação das novas diretrizes, que devem começar a valer logo após a publicação da norma, com prazos determinados para que as distribuidoras ajustem seus sistemas.
- Medidas de prevenção e resposta: As concessionárias devem apresentar planos para o manejo da vegetação ao longo das redes, realizar podas preventivas em colaboração com prefeituras, e disponibilizar mapas online sobre interrupções e ações de restabelecimento.
- Ressarcimento por danos elétricos: A resolução também prevê a possibilidade de compensação por danos a eletrodomésticos e equipamentos, desde que seja comprovada a relação direta entre a falha no serviço e o prejuízo.
A importância da nova resolução
Essa decisão é o resultado da Consulta Pública nº 32/2024, que explorou mudanças regulamentares para aumentar a resiliência das redes de distribuição frente a eventos extremos. A consulta envolveu a participação de distribuidoras, associações e consumidores, garantindo que diversos pontos de vista fossem considerados.
Agnes Costa, diretora e relatora do processo na Aneel, destacou a importância de colocar o consumidor no centro das decisões do setor elétrico. A iniciativa busca não apenas proteger os direitos dos usuários, mas também incentivar um comportamento mais proativo por parte das distribuidoras, especialmente em resposta a apagões prolongados que afetaram severamente regiões como o Rio Grande do Sul em 2024.
Como funcionará o cálculo e o pagamento das compensações
A resolução também define parâmetros técnicos para medir as interrupções e determinar os valores das compensações. Este processo será gerido diretamente pelas distribuidoras, conforme as regras que serão esclarecidas na publicação da norma e em documentos complementares. A Aneel exigiu que as empresas divulguem publicamente os critérios e disponibilizem canais de comunicação para que os consumidores possam acompanhar as ocorrências e o status dos pagamentos de ressarcimentos.
Com essas medidas, a Aneel busca fortalecer a confiança dos brasileiros no sistema elétrico nacional, assegurando que eventos adversos não coloquem em risco o bem-estar e a segurança dos consumidores.
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