Na manhã desta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu manter a anulação dos votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024, resultando na cassação de dois vereadores eleitos pelo partido. A decisão foi unânime e reflete a gravidade das irregularidades identificadas durante o processo eleitoral. Os vereadores cassados são Valdivino Alves Varão, popularmente conhecido como Mosquitim Do Povo, e Carlos Hamilton Aquino Lima, conhecido como Biúla.
A investigação eleitoral e suas implicações
A decisão teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que levantou suspeitas sobre a validade da candidatura de Carla Eduarda da Silva Campos, que, para garantir a cota de mulheres, foi incluída na lista do PDT apesar de ter recebido apenas dois votos durante a eleição. Essa inclusão foi considerada uma tentativa de burlar as regras eleitorais, resultando na inelegibilidade de Carla por oito anos e na anulação dos votos do partido.
O papel do Ministério Público Eleitoral
Dentre as evidências apresentadas, o Ministério Público Eleitoral destacou que nem mesmo o marido da candidata, José Américo Aquino Sousa Filho, vice-prefeito eleito, fez questão de votar nela. Além disso, foram levantadas suspeitas sobre a padronização dos gastos de campanha de Carla com outros candidatos do PDT, sugerindo uma estratégia para cumprir requisitos legais sem levar a sério a candidatura.
A relatora do caso, juíza Silvana Maria Parfieniuk, também fez menção ao fato de que Carla havia, em um momento, declarado em redes sociais que o seu candidato preferido na disputa era outro. Esta informação foi utilizada como prova para reforçar a alegação de fraude na candidatura.
Repercussão da decisão
O advogado Juvenal Klayber, que representa os candidatos do PDT, informou que a decisão foi respeitada, mas que um recurso será interposto. A nova decisão do TRE confirma as sanções que já haviam sido impostas em primeira instância, como a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a cassação do registro ou diploma dos dois vereadores eleitos.
O voto da relatora foi acompanhado por outros juízes e desembargadores, que também corroboraram a importância da integridade do processo eleitoral e a necessidade de punições severas a práticas fraudulentas.
Consequências para o PDT em Goiás
Com a confirmação da cassação dos mandatos de Mosquitim Do Povo e Biúla, o PDT enfrenta um cenário complicado para o futuro imediato, considerando que o partido teve seus votos anulados. Essa ação serve como um alerta para outros partidos e candidatos sobre a importância da transparência e da conformidade com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir uma competição justa e limpas nas eleições.
As sanções aplicadas pelo TRE não apenas afetaram os vereadores cassados, mas também levantaram questões sobre a necessidade de revisão das estratégias eleitorais de várias siglas, especialmente em relação à inclusão de candidatas mulheres, assegurando que sejam feitas de forma legítima e representativa.
Após essa decisão, a expectativa é que a Justiça Eleitoral e outras entidades competentes intensifiquem as fiscalizações para evitar que fraudes similares voltem a acontecer em futuras eleições.
As implicações da decisão do TRE em relação ao PDT devem ser acompanhadas de perto, pois podem influenciar significativamente o panorama eleitoral do município de Goiatins e, possivelmente, em outras regiões do Tocantins.
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