Pequenas empresas e grupos de defesa apresentaram na segunda-feira (21) recursos à Suprema Corte dos Estados Unidos para questionar a legalidade das tarifas de importação impostas pelo ex-presidente Donald Trump em 2018. Segundo os argumentos, essas tarifas, que já representam uma carga de mais de US$ 3 trilhões na economia americana, excedem o poder do Executivo e violam a Constituição dos EUA.
Desafios legais às tarifas de Trump
Conforme o documento apresentado pela empresa Learning Resources, Trump usurpou o poder do Congresso ao impor tarifas com base na Lei de Emergência Econômica de 1977 (IEEPA), uma legislação destinada a emergências de segurança nacional e política externa. “Ele articulou, ao longo de 2020, uma série de aumentos, suspensões e ameaças às tarifas, sem autorização legal explícita”, afirma o texto. Os juízes devem ouvir os argumentos em 5 de novembro, num caso de grande repercussão.
Legalidade sob questionamento
Trump sustenta que suas tarifas foram autorizadas pelo próprio dispositivo da IEEPA, que permite ao presidente regular importações em situações de emergência. No entanto, a controvérsia está no entendimento de que essa legislação não deveria ser usada para criar tarifas de importação em larga escala, como as impostas nos últimos anos. O tribunal federal de apelações já decidiu que Trump excedeu sua autoridade, embora as tarifas continuem em vigor enquanto o processo não é resolvido.
Implicações políticas e econômicas
De acordo com a Learning Resources, a administração Trump justificou as tarifas ao declarar os déficits comerciais dos EUA uma emergência nacional, uma medida que possibilitou a aplicação de taxas entre 10% e 50% sobre produtos de diversos países, incluindo China, Canadá e México. Além disso, políticas similares também foram adotadas para estrangeiros, sob a alegação de que países falharam em conter fluxos migratórios e tráfico de drogas.
Autoridades do governo Trump minimizam o impacto do litígio, afirmando que muitos impostos podem ser aplicados por outras vias legais. Ainda assim, advogados dos grupos questionam a validade dessas tarifas, argumentando que elas contrariam a separação de poderes originalmente estabelecida na Constituição.
Contexto político e internacional
Além do caso, Trump afirmou que tarifas a serem aplicadas à China podem atingir até 155% a partir de novembro, reforçando sua postura de usar tarifas como instrumento de política econômica. O presidente também assinou acordos com Austrália para ampliar o acesso a minerais críticos e busca fortalecer sua posição em negociações internacionais.
Os processos judiciais fazem parte de uma disputa mais ampla, que inclui também contestação por grupos de pequenas empresas liderados por distribuidoras de bebidas e vinhos, que alegam que as tarifas prejudicam a economia local e contrariam o desejo de limitar o poder do Executivo sobre impostos.
Perspectivas futuras
Com a audiência marcada para novembro, o desfecho desse caso poderá redefinir os limites do poder do presidente para impor tarifas comerciais. Enquanto isso, as tarifas permanecem ativas, e a disputa se mostra um marco na interpretação da Lei de Emergência Econômica de 1977 e na estrutura de poderes dos EUA.
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