A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta terça-feira, ao julgamento dos sete indivíduos acusados de integrar o chamado “núcleo quatro” da trama golpista. Este grupo é acusado de ser responsável pela tática de desinformação utilizada na tentativa de golpe de Estado que ocorreu no país.
Análise do relator e acusações
A análise foi reiniciada com o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Durante sua explanação, o ministro ressaltou que o objetivo do grupo era “desacreditar as eleições para permanecer no poder”, independentemente do resultado eleitoral. Ele afirmou:
— A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado das eleições fosse adverso. E, uma vez finalizadas as eleições com o resultado adverso, impedir que o presidente e vice-presidente democraticamente eleitos pudessem assumir.
O relator também destacou que os ataques à Justiça Eleitoral não podem ser considerados como parte da liberdade de expressão, enfatizando que:
— É uma falácia, é uma mentira, absurda, criminosa e antidemocrática, dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal.
Identificação dos réus
Os sete réus do núcleo em questão incluem o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o engenheiro Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu. Durante o julgamento, Moraes rejeitou todos os pedidos preliminares apresentados pelas defesas, que envolviam questões processuais que deveriam ser analisadas antes do mérito do caso.
Além disso, o relator apresentou uma série de provas coletadas contra os réus, incluindo mensagens trocadas entre os envolvidos, como já havia feito na avaliação do “núcleo crucial” no mês anterior.
Encaminhamentos do julgamento
Após o voto de Moraes, os demais ministros da Primeira Turma devem se pronunciar, seguindo a seguinte ordem: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Pedido de condenação e defesas
O julgamento teve início na semana anterior, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um apelo à condenação dos sete acusados. As defesas, por sua vez, alegaram a falta de provas sólidas da participação de seus clientes nos eventos investigados, argumentando que a atuação foi técnica e que a acusação utilizou fatos isolados ou ilações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pontuou que o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”.
Atividades de desinformação
Além da campanha contra o sistema eleitoral, os réus também são acusados de realizar ataques virtuais com o intuito de pressionar os comandantes das Forças Armadas a se unirem ao plano de ruptura. Esses comportamentos comprometem não apenas a segurança do processo democrático, mas também a integridade das instituições.
Consequências de uma possível condenação
Caso os integrantes do núcleo quatro sejam condenados, isso poderá criar um precedente criminal no STF sobre a desinformação relativa ao sistema eleitoral. Embora já tenham ocorrido punições em âmbito eleitoral por mensagens falsas sobre as urnas eletrônicas, tais ações não foram tratadas na esfera penal até o momento.
A PGR dividiu a acusação da trama golpista em cinco núcleos, e o primeiro, denominado “núcleo crucial”, foi julgado em setembro, resultando na condenação de oito réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. No próximo mês, está previsto o julgamento do núcleo três, que consiste em nove militares e um policial federal, suspeitos de planejar o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro, será analisado o núcleo dois, formado por seis indivíduos acusados de gerenciar as atividades da organização. Além disso, existe uma denúncia ainda a ser analisada contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho.
Com esse julgamento em andamento, o Brasil observa atentamente as decisões do STF, que podem moldar o futuro do estado democrático no país e estabelecer um novo entendimento sobre os limites da liberdade de expressão em contextos de desinformação.
