Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A decisão foi encaminhada com base no pedido do ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do núcleo 4 da apreendida trama golpista, popularmente conhecido como “núcleo da desinformação”.
Detalhes da decisão do STF
O ministro Moraes votou pela condenação dos sete réus envolvidos, mas propôs a absolvição do engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), em relação à acusação de golpe de Estado e dano qualificado. Entretanto, Moraes defendeu a condenação de Rocha por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, estabelecendo assim um paralelo com a situação de Valdemar Costa Neto.
A proposta de reabertura da investigação contra o presidente do PL, conforme Moraes, se fundamenta em um acervo probatório que deve ser considerado “para reabrir a investigação e analisar os crimes em relação a Costa Neto”. O advogado do PL já havia sido indiciado anteriormente pela Polícia Federal no contexto da trama, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha formalizado a denúncia no início deste ano.
Contexto político e repercussão
Ao justificar seu voto, Moraes baseou-se no Código de Processo Penal, ressaltando que um inquérito arquivado não impede novas investigações caso surjam evidências adicionais. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino concordaram com o relator, enquanto Luiz Fux apresentou um voto divergente.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido vinculado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a ser alvo de investigações após o PL protocolar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação solicitava a anulação de uma parte significativa dos votos das eleições de 2022, com indícios de que o PL estaria utilizando sua estrutura para financiar manifestações que questionavam a legitimidade do sistema eleitoral.
Alcance da investigação federal
No relatório final apresentado pela Polícia Federal (PF), as investigações apontaram que o momento culminante na tentativa de deslegitimar as eleições ocorreu em 22 de novembro de 2022, em uma ação da coligação composta pelo PL, Republicanos e Progressistas. Essa ação, na prática, visava anular os votos de urnas utilizadas nas eleições daquele ano. A PF identificou Valdemar como o “principal fiador” dos questionamentos sobre as urnas eletrônicas.
Além disso, a PF detalhou o papel de Valdemar dentro da organização criminosa, afirmando que ele era responsável por “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiavam ‘estudos técnicos’ que alegavam fraudes nas eleições presidenciais de 2022.”
As implicações a longo prazo
Os investigadores ainda relataram que o antigo comitê de campanha de Jair Bolsonaro, locado pelo PL, serviu como um centro de operações, sendo denominado “QG do golpe”. Esse espaço foi utilizado por apoiadores fervorosos do então presidente, incluindo aqueles que defendiam uma intervenção militar com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.
À medida que a reabertura da investigação avança, as implicações para Valdemar Costa Neto e o PL podem ser significativas, levantando questões sobre a responsabilidade política e legal em um ambiente político já tenso no Brasil. A continuidade das investigações e os desdobramentos legais certamente terão repercussões profundas na política nacional e nos próximos passos do Partido Liberal.
