A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (21 de outubro), o julgamento do mérito e condenou todos os réus do núcleo 4 da trama golpista. O placar final foi de 4 votos a 1, refletindo a seriedade e a gravidade dos atos praticados pelos acusados.
O último a votar foi o ministro Flávio Dino, presidente da Turma, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, em todos os termos do voto. Dino reforçou o entendimento pela condenação de todos os réus, destacando a necessidade de proteger a democracia do país frente a ataques que tentaram desestabilizar as instituições.
Antecedentes do julgamento
A única exceção foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal (IVL), a quem Moraes votou para condenar apenas pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Durante seus discursos, os ministros enfatizaram a gravidade dos ataques contra o STF e a tentativa de corroer as instituições democráticas.
Dino, em seu voto, afirmou: “Temos uma relação causal absolutamente compatível com o Código Penal. É notável que o ódio se manifestou com muita força com relação ao Supremo.” Ele destacou que a violência manifestada contra o STF representa um risco sério para a democracia e a segurança do Estado.
Crimes e penas aplicadas
Os réus foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. O STF finalmente aplicou penas severas, refletindo a gravidade das ações dos réus. Confira as penas aplicadas:
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão, sendo 16 anos e seis meses em reclusão e 6 meses em detenção;
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses de prisão, iniciando em regime fechado;
- Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal): 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército): 14 anos de pena privativa de liberdade;
- Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército): 13 anos e seis meses de pena;
- Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e seis meses de pena;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: 7 anos e 6 meses de pena, com início de regime em semiaberto.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inelegibilidade dos condenados por 8 anos após o cumprimento da pena, inviabilizando a possibilidade de seus retornos à vida pública por um tempo considerável.
Perfil dos réus e suas conexões
A maioria dos réus é formada por militares. Entre eles, o major expulso do Exército, Ailton Gonçalves Barros, é um dos destaques. Barros teria discutido, segundo as investigações da Polícia Federal (PF), um possível golpe de Estado com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Outras figuras significativas incluem Ângelo Martins Denicoli, que tentou desacreditar as eleições brasileiras e envolveu-se em ações associadas a um ex-marqueteiro de um líder estrangeiro.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, por sua vez, esteve à frente de um relatório que apontava falhas nas urnas eletrônicas, a pedido do PL, sendo um dos principais articuladores da desinformação em relação ao processo eleitoral brasileiro. Já o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, que atuou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de utilizar recursos da agência para a disseminação de informações falsas.
Além disso, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida foi identificado em gravações sugerindo a necessidade de agir fora do contexto constitucional, demonstrando intentos de desestabilização do governo. O coronel Reginaldo Vieira de Abreu, por sua vez, é investigado por suas supostas ligações em um plano de sequestro envolvendo figuras de alta relevância política.
O julgamento e suas condenações marcam um momento crucial na luta pela preservação da democracia no Brasil, ao sinalizar que ações golpistas não serão toleradas e que as instituições estão atentas e prontas para punir os responsáveis.
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