Nesta terça-feira, 21 de outubro, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.16925, que autoriza aplicativos de transporte e navegação a identificarem e emitirem alertas sobre áreas com elevada incidência de crimes. O projeto, que visa aumentar a segurança de usuários e motoristas, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Objetivos do projeto
Proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o projeto tem como intuito fornecer uma ferramenta adicional para aumentar a segurança nas estradas e nas ruas, permitindo que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal compartilhem informações relevantes com empresas de tecnologia. De acordo com a proposta, essas informações seriam fundamentais na construção de mapas de risco que auxiliariam tanto os motoristas quanto os passageiros ao tomar decisões mais informadas sobre suas rotas.
Definição de áreas de alto risco
Um ponto crucial do projeto é a definição das áreas de alto risco. Os critérios que determinarão quais locais serão classificados assim ficarão a cargo dos governos estaduais, com base em estatísticas e registros de ocorrências policiais. A proposta ressalta a importância de uma análise rigorosa para garantir que a categorização das áreas seja precisa e reflita a realidade da criminalidade em diferentes regiões.
Implicações para os serviços de transporte
Com a implementação desta lei, os aplicativos de transporte serão capacitados a emitir alertas aos motoristas quando o destino indicado estiver localizado em uma área considerada de alto risco. Essa funcionalidade permitirá que os condutores tenham a opção de recusar corridas nessas áreas, promovendo maior sensação de segurança durante a prestação de serviços. Para os passageiros, isso também poderá significar a possibilidade de reevaluar suas opções antes de embarcar em um veículo.
Liberdade dos aplicativos e custos
É importante destacar que, apesar da aprovação do projeto, a lei não obriga que os aplicativos de navegação ou transporte implantem essas ferramentas de identificação de áreas de risco. A decisão de incluir essa funcionalidade e os custos associados a ela fica a critério das empresas. O relator do projeto, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), justificou que impor essa obrigatoriedade poderia afetar os preços para os consumidores e, consequentemente, os custos de produção.
“Estamos falando de uma inovação que pode, em alguma medida, interferir nos respectivos custos de produção e valores de venda do produto. Além disso, a opção por aperfeiçoar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de serviço tem para exercer sua atividade econômica”, afirmou Mourão.
Reações ao projeto
A proposta tem gerado discussões entre especialistas, usuários de aplicativos e operadores do setor de transporte. De um lado, defensores da medida exaltam sua importância para aumentar a segurança nas ruas, principalmente em áreas vulneráveis. Por outro lado, há quem a critique por acreditar que alertas sobre áreas de risco podem acentuar estigmas e prejudicar a circulação em determinados bairros, levando a uma abordagem mais cautelosa do mercado em relação a esses locais.
Próximos passos
Agora, com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 1.16925 segue para a Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado. As mudanças nos aplicativos terão impactos diretos na experiência de usuários e motoristas, refletindo a necessidade de um debate mais amplo sobre segurança pública e as novas tecnologias utilizadas na mobilidade urbana.
Enquanto isso, a sociedade civil permanece atenta aos rumos que esta legislação terá, pois seu potencial de impactar a segurança pública e o uso de tecnologia em nossos dias é inegável.
