Brasil, 21 de outubro de 2025
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Senado adia votação de projeto que mitiga efeito do tarifaço

Um novo adiamento na votação do PLP 168/25, que busca reduzir os impactos do tarifaço dos EUA, ocorreu devido ao baixo quórum no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (21) a retirada da pauta de votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25. Esta proposta tem como objetivo estabelecer mecanismos para atenuar os impactos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos sobre os exportadores brasileiros. A decisão de adiar a votação ocorreu em razão do baixo quórum no plenário, que contava com apenas 53 senadores presentes, enquanto eram necessários pelo menos 41 votos para deliberar sobre os destaques da proposta.

Aprovação anterior do projeto

O texto-base do projeto conseguiu ser aprovado no dia 24 de setembro. No entanto, a votação dos destaques ainda pendentes não pôde prosseguir. Durante a sessão, Alcolumbre informou que a retirada se deu em concordância com os líderes partidários, garantindo que a decisão visava preservar a qualidade da deliberação.

“Com 53 senadores presentes, vai ser difícil para todos aqueles que defendem o destaque alcançar um quórum adequado”, destacou Alcolumbre, enfatizando a responsabilidade da presidência em garantir um processo legislativo justo e transparente.

A votação do projeto já havia sido adiada anteriormente por questões semelhantes, e Alcolumbre se comprometeu a reintroduzir a matéria em uma próxima sessão presencial, prevista para novembro, uma vez que as reuniões da semana seguinte serão realizadas em formato semipresencial.

Conteúdo e importância do projeto

Encaminhado pelo governo federal, o PLP 168/25 prevê a disponibilização de cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. Esta medida visa conter os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros, abrangendo aproximadamente 700 exceções estabelecidas pelo governo americano.

Segundo a justificativa do projeto, que é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a taxação no comércio internacional dos EUA atinge cerca de 36% do valor total dos produtos exportados pelo Brasil, o que corresponde a aproximadamente US$ 14,5 bilhões em 2024. Essa situação pode gerar sérios prejuízos para empresas em diversas cadeias produtivas em todo o país e ameaçar milhares de empregos.

Wagner, que também é líder do governo no Senado, reconheceu a dificuldade em conseguir o número necessário de votos e concordou com a decisão de adiar a votação. “Essa matéria é importante, é um socorro do governo para aqueles que foram afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos”, frisou o senador.

O que prevê o projeto

De acordo com as diretrizes da proposta, as despesas e renúncias fiscais associadas ao projeto não serão contabilizadas nas metas de resultado primário estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal. Além disso, a medida pretende facilitar a implementação da Medida Provisória (MP) 13/2025, que institui o programa Brasil Soberano e ainda aguarda votação no Congresso Nacional.

O programa, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, destina recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para oferecer crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas que dependem exclusivamente do mercado americano para suas vendas, considerando fatores como tipo de produto e porte da empresa.

As pequenas e médias empresas também poderão acessar esses fundos garantidores, e a concessão do crédito será condicionada à manutenção dos empregos, evidenciando o compromisso do governo em assegurar não apenas a estabilidade econômica, mas também o emprego da população.

No entanto, a proposta não foi isenta de críticas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) se posicionou contrário à retirada das despesas do limite fiscal, argumentando que o governo deveria demonstrar compromisso com seus credores. “Nós, aqui da oposição, votamos favoráveis ao projeto de lei, mas não podemos concordar que o governo busque a todo momento excepcionar recursos de suas responsabilidades”, ponderou Marinho.

Com a esperança de que a votação do PLP 168/25 ocorra em uma sessão futura, os Senadores se mantêm atentos aos desdobramentos dessa questão que afeta diretamente a economia brasileira e a vida de milhões de trabalhadores.

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