O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira que o Senado pretende “suprimir inconstitucionalidades” do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o relator e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as modificações não farão o texto retornar à Câmara dos Deputados.
Detalhes sobre as mudanças no projeto de isenção do IR
Renan destacou que o projeto, considerado uma das principais vitórias econômicas do governo Lula, será ajustado para eliminar pontos considerados inconstitucionais. “Se tiver que fazer emendas, faremos, mas o projeto não será devolvido à Câmara”, afirmou o senador. Ele classificou a proposta como o “mais importante do ano” e garantiu que o objetivo central da iniciativa será preservado.
O projeto, que já foi aprovado por unanimidade na Câmara em setembro sob relatoria do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), aumenta a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais. Além disso, cria uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, com impacto estimado em R$ 30 bilhões anuais, beneficiando cerca de 11 milhões de contribuintes, de acordo com o governo.
Prazo para audiências públicas e possibilidade de desmembramento
Renan adiantou que as audiências públicas sobre o tema serão encerradas nesta semana, e que o relatório deve ser apresentado “com rapidez”. Ele também não descartou a possibilidade de dividir o projeto em partes, mantendo o texto principal sobre a renda das pessoas físicas e criando um projeto paralelo para os pontos considerados inconstitucionais. “Há a possibilidade de desmembrar essas matérias para agilizar a tramitação”, explicou.
Receita Federal reforça defesa do equilíbrio fiscal
Durante audiência pública na CAE, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu o projeto e afirmou que a reforma da renda não trará perdas para o governo. Segundo ele, a ampliação da faixa de isenção será compensada por medidas de tributação dos mais ricos. “Não há por que haver perdas para União, estados ou municípios”, destacou.
Barreirinhas ressaltou ainda que a tabela do Imposto de Renda ficou defasada em quase 60% entre 2015 e 2022, o que aumentou o peso do tributo sobre a classe média e os mais pobres. O secretário enfatizou que o projeto prevê mecanismos de compensação trimestral para eventuais perdas de arrecadação locais, buscando um equilíbrio fiscal.
Perspectivas futuras e impactos econômicos
Renan Calheiros destacou que o relatório deve ser apresentado em breve e que o projeto continuará a tramitação sem retorno à Câmara. A expectativa é que as alterações sejam aprovadas rapidamente, garantindo avanços para a faixa de contribuição mais baixa sem prejuízo à arrecadação.
O impacto econômico esperado é de beneficiar milhões de brasileiros e promover uma distribuição mais justa de recursos, além de reforçar o compromisso do governo com a justiça fiscal e a inclusão social.
