A proposta de reforma tributária, aprovada de forma unânime na Câmara dos Deputados no início de outubro, traz mudanças significativas no Imposto de Renda (IR). A medida isenta contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil mensalmente e cria uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil, provenientes de lucros e dividendos.
Impactos na arrecadação e críticas dos setores
Segundo estimativas, as alterações devem retirar R$ 26 bilhões por ano da arrecadação federal. O projeto altera o sistema de tributação sobre lucros e dividendos, introduzindo uma nova alíquota para os rendimentos mais elevados.
Diversos setores da economia criticaram a iniciativa. A indústria financeira, por exemplo, questiona o impacto na arrecadação e a possibilidade de favorecer os mais ricos, gerando debates acalorados no Congresso e entre especialistas econômicos.
Detalhes da mudança na alíquota do IR
O texto aprovado estabelece uma isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o que pode beneficiar milhões de brasileiros. Para quem recebe acima desse valor, uma nova alíquota será aplicada, especialmente para rendimentos acima de R$ 50 mil, na intenção de aumentar a progressividade do imposto.
Reações e debates no Congresso
Cientistas políticos e representantes de setores sociais manifestaram preocupações com a possibilidade de aumento da desigualdade socioeconômica e a diminuição de recursos destinados ao combate à pobreza pelo governo.
O governo argumenta que as mudanças facilitarão o pagamento de impostos por contribuintes de alta renda, além de simplificar o sistema tributário.
Próximos passos
Ainda caberá ao Senado analisar a proposta, que, se aprovada, passará por sanção presidencial para virar lei. O impacto na arrecadação e os efeitos sociais serão acompanhados nos próximos meses, à medida que as novas regras forem implementadas.
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