O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do imposto de renda é um resgate em favor da população brasileira. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi discutido o PL 1.087/2025, que trata da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Reforma do IR visa beneficiar contribuintes de baixa renda
O projeto, aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, está agora em análise no Senado. Segundo Barreirinhas, o texto corrige uma defasagem histórica: a tabela do IR não foi atualizada de 2015 a 2022, acumulando uma perda de quase 60% em seu valor. Ele explicou que, se essa atualização tivesse ocorrido nesse período, a discussão sobre a reforma talvez nem fosse necessária.
Impactos e benefícios fiscais
Com a proposta, quem ganha até R$ 5 mil mensais terá um desconto de até R$ 312,89, fazendo com que o imposto devido seja zero. Além disso, contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a um desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, cerca de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.
Para custear a medida, que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação progressiva para quem possui rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Nesses casos, a alíquota máxima chegará a 10%, incidindo para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, essa alíquota não será aplicada a quem já paga a taxa máxima atual de 27,5%.
Importância da tributação dos dividendos
O diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo, destacou a relevância de reintroduzir a tributação sobre dividendos. “Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável, porque é um país desigual, e é justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercer a redução de desigualdades e isso está faltando no nosso sistema tributário. Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto“, afirmou Melo.
Segundo Barreirinhas, a reforma busca equilibrar a arrecadação e promover justiça social, reforçando a parceria entre União, Estados e municípios na gestão do imposto de renda.
Para mais detalhes, consulte a matéria na Agência Brasil.
