Com o avanço das leis de proteção à liberdade religiosa nos Estados Unidos até 2025, 30 estados adotaram versões da Lei de Restituição da Liberdade Religiosa (RFRA) ou legislações similares. Essas medidas reforçam o direito de exercer a fé sem interferências do Estado em diversas regiões do país.
Expansão das leis de liberdade religiosa nos estados americanos
Os estados mais recentes a adotar essas proteções foram Geórgia e Wyoming, em 2025, seguidos por Iowa, Utah e Nebraska, em 2024. Desde 2021, West Virginia, Dakota do Norte, DKnowledgeS ouana do Sul e Montana também passaram a ter leis similares em vigor, consolidando uma tendência de fortalecimento desses direitos ao nível estadual.
A RFRA foi inicialmente aprovada em 1993, quando o então presidente Bill Clinton sancionou a lei para ampliar as garantias de liberdade religiosa. Por meio dela, o governo federal não pode impor ônus substancial à prática religiosa, a menos que haja um interesse governamental convincente e a medida seja aplicada de forma mínima. Veja o mapa das legislações.
Negociação bipartidária prejudicada, mas resistência enfraquecida
Quando a RFRA foi aprovada na década de 1990, tinha amplo apoio bipartidário. Nas décadas seguintes, esse consenso foi se erosionando, especialmente entre os democratas, que passaram a demonstrar forte oposição à medida, especialmente após decisões judiciais e controvérsias envolvendo políticas de direitos LGBTQ+.
Tim Schultz, presidente da 1st Amendment Partnership, apontou que, em 2013, duas leis estaduais receberam apoio quase unânime dos republicanos e cerca de dois terços dos democratas. No entanto, após a decisão da Suprema Corte de 2014 a favor do Hobby Lobby, o clima polarizou-se ainda mais.
“Essa união de apoio parece coisa de um passado distante”, afirmou Schultz. “Hoje, o suporte republicano permanece, mas o apoio democrata caiu para menos de 5%.”
Cambios culturais e o futuro da liberdade religiosa
Segundo Schultz, fatores culturais explicam parte do fortalecimento das leis de RFRA em estados de perfil mais conservador nos últimos anos. A cobertura midiática do caso da nadadora trans Lia Thomas, por exemplo, mudou opiniões públicas sobre questões LGBTQ+.
Outro fator importante foi a reação ao boicote iniciado contra empresas como Target e Bud Light, após polêmicas envolvendo políticas de inclusão trans. Schultz observa que a repercussão negativa, incluindo perdas financeiras, fez grupos empresariais reavaliarem suas posições sobre direitos LGBTQ+ e leis de liberdade religiosa.
O uso diverso da RFRA na defesa de interesses distintos
Embora frequentemente associada à proteção de interesses tradicionais, a RFRA tem sido usada de modo diversificado por diferentes grupos políticos e sociais. Diversas vezes, ela tem servido para defender causas relacionadas à liberdade religiosa em temas como contracepção, aborto, identidade de gênero e diversidade sexual, mas também tem sido acionada para proteger organizações religiosas que oferecem serviços a migrantes.
“A RFRA é imprevisível do ponto de vista político”, comentou Schultz. Apesar de sua origem na defesa de valores conservadores, ela atende a um espectro variado de interesses, dependendo de quem a invoca e do contexto jurídico.
