O relator do projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o regime de urgência será votado nesta terça-feira. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança adicional.
Principais pontos e limites do projeto
Segundo Carletto, a decisão de priorizar apenas a cobrança pela bagagem de mão visa evitar impasses políticos, especialmente após o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, a dispositivo semelhante aprovado pelo Congresso. “A questão do despacho de bagagens não está dentro do escopo atual do projeto”, esclareceu o relator.
Regulamentação do despacho gratuito
O texto também prevê a criação de um normativo para permitir o despacho gratuito de bagagens quando os compartimentos de bordo estiverem cheios, o que deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Carletto explicou que a agência analisa pesos e medidas e apresentará um relatório em breve, para definir o padrão de peso e de bagagem a ser adotado.
Perspectivas de votação
De acordo com o relator, a urgência será votada nesta terça-feira, enquanto o mérito do projeto deve ser apreciado entre quarta e quinta-feira, com um acordo já fechado entre Câmara, Senado e governo. Participaram das negociações ministros como Silvio Costa Filho e Rui Costa, sem resistência do Palácio do Planalto.
Contexto político e apoio popular
Nos bastidores, especialistas avaliam que o tema possui baixo risco político e alto apelo popular, o que motivou a Câmara a incluir a proposta na pauta prioritária da semana. A iniciativa busca recuperar a pauta positiva da Casa após o desgaste com a PEC da Blindagem e negociações frustradas com o Senado.
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