A partir desta terça-feira (21), microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras podem solicitar a devolução de até 3% dos tributos pagos na cadeia produtiva por meio do Programa Acredita Exportação. A medida visa diminuir custos e aumentar a competitividade dessas empresas no comércio internacional.
Como solicitar a compensação ou ressarcimento de tributos
O pedido deve ser feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O procedimento inclui acessar o sistema PER/DCOMP, preencher um pedido no Programa Gerador de Declaração (PGD), informar notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE), além de definir a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos.
Para orientar os empreendedores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a Receita Federal realizaram uma live no YouTube explicando o passo a passo do processo.
Incentivo integrado ao pacote de estímulo às exportações
Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê a devolução de até 3% do valor exportado, que pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.
O primeiro período de referência será para as exportações realizadas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as informações para calcular o crédito de 3%, com detalhes disponíveis na guia completo do Acredita Exportação.
Crescimento expressivo das micro e pequenas exportadoras
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), em 2024, 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das 28,8 mil empresas exportadoras do país, que movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Em 2014, esse número era de pouco mais de 5,3 mil, ou seja, quase o dobro, evidenciando o avanço do setor.
Além do Acredita Exportação, as micro, pequenas e médias empresas podem recorrer a outros programas de incentivo, incluindo o Brasil Mais Produtivo, o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.
Perspectivas para o fortalecimento das exportações de pequenas empresas
O Governo espera ampliar a competitividade das pequenas empresas no mercado internacional, facilitando o fluxo de recursos e reduzindo os custos operacionais. A iniciativa deve estimular o crescimento do setor exportador de forma sustentável, contribuindo para diversificação da matriz de exportações brasileiras e fortalecimento da indústria nacional.
